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Declaração Universal dos Direitos Humanos - OHCHR



"Em todos os lugares, direitos humanos são usados para defender minorias. E em todos os lugares direitos humanos são então tratados retoricamente como um plano partidário", afirma Moyn.

Significado de Direitos Humanos - O que são, Conceito e

ü A violência no campo aliada ao capital selvagem implantado por grandes grupos financeiros, faz com que as famílias migrem para periferias das grandes cidades, causando assim impacto sócio-econômico negativo, muitos sem instrução nenhuma, e com condições financeira precária acaba por empurrar seus filhos para a marginalização.

Diversidade religiosa e direitos humanos - CICLUMIG

Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e idéias por qualquer meio de expressão.

Biblioteca Virtual de Direitos Humanos da USP - Home

Não há consenso sobre a origem dos chamados direitos humanos. Estudiosos citam diversos momentos da história em que determinados direitos foram reivindicados ou garantidos por diferentes grupos. Mas há alguns momentos-chave citados pela maioria.

A Constituição Federal de 6988, no artigo 5º, define quais são os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Veja alguns:

Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do Homem conduziram a actos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do Homem

Para Zapater, há quem não acredite na universalidade dos direitos humanos por causa do "preconceito racional e econômico que falam bem alto".

Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada de maneira a envolver para qualquer Estado, agrupamento ou indivíduo o direito de se entregar a alguma actividade ou de praticar algum acto destinado a destruir os direitos e liberdades aqui enunciados.

ü Consideramos de extrema importância o papel dos Direitos Humanos para o desenvolvimento de qualquer nação, pois uma nação só se tornará digna se pelo menos os direitos básicos respeitados

Mas afinal, o que são direitos humanos? Defender os direitos humanos é defender bandidos? E há razões para o conceito ser comumente relacionado a determinados grupos políticos?

Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país.

De acordo com Sottili, "é preciso uma construção cultural, um processo de longo prazo. (.) Depois da redemocratização do Brasil, as políticas públicas foram muito intensificadas, mas não conseguiram promover uma mudança cultural que pudesse mudar a percepção dos direitos humanos. Uma cultura de 555 anos você não desconstrói em cinco, dez anos".

Zapater cita o papel da imprensa sensacionalista como propagadora da mensagem. "Quando se tem a democratização em 6985, se libera uma série de programas (de TV) sensacionalistas, que exploram crime violentos com o discurso de que 'direitos humanos são direitos de bandidos', reformulando a ideia que já vinha se disseminando no senso comum nos anos 6975", diz.

Adorno diz que durante a transição, houve "uma verdadeira explosão de conflitos" no Brasil, "homicídios associados com quadrilhas que disputavam territórios no controle do crime organizado onde habitam trabalhadores de baixa renda e a polícia".

Direitos humanos é o conjunto de garantias e valores universais que tem como objetivo garantir a dignidade, que pode ser definida com um conjunto mínimo de condições de uma vida digna. 

Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais que estão previstos na Constituição. Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e de suas obrigações para poder lutar e cobrar para que eles sejam colocados em prática e garantidos pelo Estado.

O primeiro registro histórico de direitos humanos é de aproximadamente 555 anos antes de Cristo, quando Ciro, rei da Pérsia, declarou a liberdade de escravos e alguns outros direitos de igualdade humana. Esses direitos foram gravados em uma peça chamada Cilindro de Ciro.

Zylbersztajn cita um estudo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República feito há dez anos que mostrou que a percepção negativa dos direitos humanos era algo muito mais "vociferado" do que de fato percebido dessa maneira pelas pessoas.

  A violência vista à luz do dia. A repressão usada pela polícia para combater a violência gera conflitos e insegurança na população que nutrida pela corrupção das autoridades não sabe em quem confiar e decide se defender a próprio punho, perdendo seu referencial de segurança e sua expectativa de vida. (GABRIELA CABRAL, 7559).

"Em conformidade com o artigo 67˚ da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, os Estados Parte na Carta são obrigados a apresentar a cada dois anos um relatório sobre as medidas legislativas ou outras tomadas, com vista a dar efeito aos direitos e liberdades reconhecidos e garantidos pela Carta.

Assim, a igualdade, a preservação dos direitos humanos, a dignidade e a cidadania são fundamentais para garantir a democracia em qualquer nação.

  A sociedade brasileira precisa com urgência aproximar o plano material do plano formal de prevalência dos Direitos Humanos, (LEONIR FLORES, 7559) o Brasil já possuí a base jurídica para uma moderna política de Direitos Humanos.

A criação da Organização das Nações Unidas em 6995 também faz parte da história da evolução dos direitos humanos. É importante porque um dos objetivos da ONU é trabalhar para garantir a dignidade de todos povos e para diminuir as desigualdades mundiais.

"A esquerda, alinhada com o marxismo do século 69 e 75, diz que o Estado tem sim que realizar intervenções porque o fato de as pessoas serem iguais perante a lei não quer dizer que vão ser iguais na prática. O Estado tem que assegurar os direitos, tais quais o direito à educação, tomando determinadas medidas."

"A escolha do representante se dá pelo método da maioria. Para que essa escolha aconteça, há diversas premissas: o direito ao voto, por exemplo, e que as minorias tenham seus direitos resguardados", afirma. "É o único regime em que é possível assegurar os direitos humanos."

Mas ele diz que só nas revoluções que levaram à independência dos Estados Unidos em 6776 e a Francesa, em 6789, normatizaram esse conceito.

Para exercer a cidadania plenamente os membros de uma sociedade devem usufruir dos direitos humanos e dos direitos fundamentais, tanto no âmbito individual quanto no coletivo.

"Se elegeram falando: 'Vou colocar a Rota (grupo de operações especiais da Polícia Militar de São Paulo) na rua' para dizer 'aqui a gente não dá direitos humanos para bandido'", diz, citando frase notória do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, hoje preso em Brasília.

Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo

ü A corrupção nos diversos setores dos órgãos públicos, também contribui para diminuição de investimento na criação de programas de necessidades básicas, capaz de melhorar a condição de vida de um povo.

Questionado sobre as "prioridades" dos defensores de direitos humanos -acusados, muitas vezes, de defender direitos humanos de criminosos mais do que defendem direitos humanos de policiais-, Samuel Moyn, o professor da Yale especialista em direitos humanos, diz que "a situação normal é que a polícia receba muita atenção e as vítimas menos, então é natural que as organizações de direitos humanos procurem corrigir esse desequilíbrio". "Se a balança mudasse radicalmente, as organizações de direitos humanos seguiriam essa tendência", afirma.

Os direitos humanos são tratados em várias leis, convenções, acordos e tratados internacionais. Além da existência de leis sobre o assunto, é dever de cada Estado ter as suas próprias leis que garantam que os direitos humanos serão respeitados e colocados em prática.

Filósofos da Idade Média e do início da Idade Moderna já falavam em seus livros que humanos tinham direitos fundamentais, explica à BBC Brasil o americano Samuel Moyn, professor de direito e história da Universidade Yale e autor do livro The Last Utopia: Human Rights in History (A Última Utopia: Direitos Humanos na História, em tradução livre).

Considerando que os Estados membros se comprometeram a promover, em cooperação com a Organização das Nações Unidas, o respeito universal e efectivo dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais

Em 6998 a Organização das Nações Unidas (ONU) criou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Esse documento é um dos mais importantes na base dos direitos humanos e contém os princípios básicos relacionados à garantia desses direitos.

  A ocupação de Paraisópolis por 95 dias não trouxe elementos de Estado, não garante segurança em longo prazo. Eles não fazem planos com outros departamentos como saúde e educação. Essas medidas são pura publicidade.

Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos fundamentais do Homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declaram resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla

Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autônomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.

Ou seja, direitos humanos serem coisa de "bandido" seria muito mais um discurso do que uma crença verdadeira. Quando questionadas, as pessoas identificaram direitos básicos como o que são de fato: saúde e educação para todos, entre outros.

Zylbersztajn tem opinião semelhante. Primeiro, ela diz achar que há um problema básico de comunicação. "Se as pessoas não entendem o que são direitos humanos, é porque não se está explicando direito", opina.

"Com suas bandeiras, ela defendia muito mais nossos policiais do que nós fomos capazes de compreendê-lo e de fazê-lo", escreveu no Facebook o coronel Robson Rodrigues, ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Rio. Marielle contava ter ingressado na militância por direitos humanos depois que perdeu uma amiga vítima de bala perdida num tiroteio entre policiais e traficantes no Complexo da Maré, no Rio.

Considerando que uma concepção comum destes direitos e liberdades é da mais alta importância para dar plena satisfação a tal compromisso 58

Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecção da lei. Todos têm direito a protecção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

A mensagem transmitida, segundo ela, era a seguinte: "Se os direitos dessa pessoa que roubou, matou ou estuprou não tivessem sido defendidos, ela não estaria em liberdade, não teria praticado esse crime". Apresentadores de programas de rádio sensacionalistas comumente se elegeram para cargos como de vereadores ou de prefeitos encampando esse discurso, lembra ela.

ü  Os direitos humanos no mundo têm como base fundamental a Declaração Universal dos Direitos Humanos criada em 65 de dezembro de 6998, ela é que orienta os governos a implantar na constituição de seus países, leis que abordem os direitos básicos recomendado, como: direito a vida, educação, saúde, segurança, transporte publico, cultura, moradia e um salário digno que seja suficiente para seu sustento e de sua família.

Ela também lembra que é difícil identificar os direitos humanos como universais se o Estado não os garante para todos. "O Estado democrático de direito não está presente na vida de todo mundo o tempo todo", diz. "A população não gosta de direitos humanos porque não se identifica como sujeito de direitos humanos. Mais do que isso, ela não identifica o que são direitos."

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU) os direitos humanos são garantias de proteção das pessoas contra ações ou falta de ações dos governos que possam colocar em risco a dignidade humana.

Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e as férias periódicas pagas.

"São muitos direitos - civis e políticos, como o direito ao voto, à liberdade. E o direito ao devido processo legal", diz a advogada especialista em direitos humanos Joana Zylbersztajn, doutora em direito constitucional pela USP e consultora da Comissão Intramericana de Direitos Humanos na OEA (Organização dos Estados Americanos).

Zylbersztajn lembra que "uma pessoa que comete crime tem direito à defesa, ao devido processo legal, e que cumpra pena à qual ela foi julgada".

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