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Lei /08 - A nova lei do estágio - Forensepédia



Assim, salvo melhores interpretações, somente novos contratos e prorrogações de contratos anteriores é que são abrangidos pela nova lei do estágio.

RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO DE OBSERVAÇÃO DOS

Olá.
Eu faço estágio pelo técnico em química. No entanto também faço superior, mas meu vínculo não é por esse curso. Gostaria de saber se em dias de prova ou algum evento acadêmico da faculdade se eu tenho o direito de sair meio expediente. Obrigada

Ludemberg Dantas: RELATÓRIO DE REGÊNCIA: ESTÁGIO

Kariny, sim, eles podem te mandar embora pois a nova lei não protege grávidas, nem acidentes de trabalho, etc, visto que os contratantes não precisam de motivação pra dispensar um estagiário, pois não é vinculo empregatício e a nova lei não se refere a isso, ou seja, o contrato de estágio pode ser rescindido a qualquer momento, por ambas as partes, sem cominação de multas ou sanções.

Concursos Públicos, Cursos, Vestibulares, Assessoria e

Puxa, tenho a mesma dúvida. Como deixar emprego remunerado, ou reduzir vencimentos para realizar estágio? Queria saber se há meios de ser dispensado se já exerço profissão (tec administrativo) correlata ao meu curso (administração).

gostaria de saber se a faculdade pode me obrigar a fazer estagio na cidade onde ela reside,sendo que moro em outra cidade

Sou aluna do curso de Psicologia de uma Universidade particular e gostaria de retirar dúvidas quanto a nova Lei do estágio que não deixa claro se a empresa pode ou não descontar o Vale-transporte do estagiário já que ele não tem vínculo empregatício.

ola a minha duvida é:
eu sou estagiaria de um orgão publico trabalho 9horas por dia e meu contrato sera renovado dia 86 de dezembro, apartir do momento que ele for renovado a minha carga horaria vai ser aumentada ou não?outra coisa eu não recebo vale transporte vou passar a receber?

faço facudade de pedagógia pois preciso para continuar em uma ó que preciso fazer estagio e a minha diretora já disse que vai descontar do meu salario. Ela pode fazer isso? obs: trabalho 8:55hs por dia saio as67:hs não à nenhuma escola do ensino infantil que me atenda nesse horario.

Li o artigo, achei muito bom esclareceu algumas dúvidas. Os comentário e respostas dos colegas também li quase todos. Acho que eles não leram todo o artigo, eu prefiro nem interagir quanto a resposta de alguns um pouco desconfortáveis as suas colocações.

As aulas aconteceram em dois espaços, nos três primeiros dias de observação as aulas aconteceram na sala de aula, no ultimo dia porem os alunos foram para uma sala de atividades com jogos e brincadeiras pedagógicas denominada por eles como de Sala dos Cantinhos. A sala de aula é de tamanho padrão e acomoda bem os alunos, o prédio mantém uma boa conservação, a sala é bem iluminada tanto pela luz natural quanto pela luz elétrica, limpeza adequada, boa ventilação possui três janelas grandes e dois ventiladores, as paredes são decoradas com cartazes feitos pela professora com figuras de animais, o alfabeto e números, sobre recursos tecnológicos possuem uma televisão que não foi utilizada nos dias de observação.

Boa tarde! Excelente artigo, tendo em vista dar esclarecimentos fundamentais na vida do estagiário. Parabéns e sucesso sempre. Abcs

Estou estagiando num orgao publico a 7 anos e cinco meses em junho exatamente no dia 76/56/58, quando meu contrato venceu a secretaria me disse que, como eu estava recebendo direto com holerite devido aos atrasos do ciee eramos prestadores do estagio diretamente desse orgao, acontece que exatamente no dia 76/66/58 fui informada pela agente administrativa que eu nao fazia mais parte dos estagiarios desde junho porque ja tinha completado 7 anos e que ou trazia um contrato do ciee ou seria inscrita em divida ativa, caso nao devolvesse os pagamentos recebidos refente aos meses trabalhados.
a pergunta é e os meses que trabalhei ficam de graça ??
eles me disseram que nao era mais preciso contrato e agora mudaram de ideia, alem de trabalhar de graça vou ter que apgar por isso ???

A sala possui 77 alunos sendo 65 meninos e 67 meninas. A turma se mostra bastante interessada no inicio da atividade, porém logo eles começam a conversar um com os outros e a andar pela sala, responde o que a professora pergunta mais por força de habito do que por interesse na aula.

Quem disse -lhe não poder receber?normalmente o que empresas fazem com as horas extras dos estagiarios vao acumulando, e conforme voce precisa sair mais cedo, chegar mais tarde ou faltar eles descontam elas,ou outro modo de dizerem, tira folga,mas se tu tens copia da tua de ponto, umadas maneiras é tu negociar com a empresa esse pagamento como valor de hora(logico nunca vão querer pagar 55%ou655%a ,mais que o vakor normal), ou tu emta um acordo, digamos que a soma dee horas de o correspondente a 7 meses e falam 7 meses pro teu contrao terminar a emçpre e paga esses dois meses e te libera, ainda mais se o contrato for por intermedio do ciee

O estagiário na fase de regência teve a oportunidade de usar a metodologia que achou conveniente aos seus alunos e que permitiu aos mesmos adquirir o conhecimento objetivado em seus planos de aula.

Ola tudo bem , gostaria de saber o que seria o Plano pedagógico que a nova lei dos estagiarios diz?pois nosso instituto colocou um plano q vai prejudicar mais de 55 estudantes de estão com estagios, colocaram um pre requisito , fazer estagio só depois do 8° semestre, é isso q a lei diz q é o plano pedagógico?
Sou Aline da Universidade Federal do Rio Grande_FURG

A Nova Lei de estágio está suscitando e irá suscitar ainda muitas dúvidas até que os tribunais criem jurisprudência para assuntos específicos. Muitas águas ainda irão rolar

olá, sou estagiaria no banco do brasil, meu contrato com a empresa é de dois anos, mas no sistema do banco estou cadastrada com um ano e com a renovacao de mais um, maximo dois anos, meu primeiro ano acaba agora no final de 7558, entao no caso pelo sistema teria que fazer uma renovacao que no cantrato nao cita nada disso, o banco suspendeu contratacoes e renovacoes até que se adeque a nova lei, gostaria de saber quanto tempo as empresas sao obrigadas a se adequarem pois so tenhu mais tres meses se tiver que sair, e nao queria, e o que estaria valendo o que esta no meu contrato de 7 anos ou no sistema que é um ano renovavel por mais um?
desde ja agradeço.

Oi PAULA sobre a sua dúvida eu sei .você esta dentro da nova lei para estagiarios, ou seja quem foi contratado depois do dia 76 de setembro de 7558 tem direito a ferias (apenas para os estagiarios que tenha completado um ano de estagio, ou quando completaram um ano de estagio e foram renovados os contratos o estagiario tem direito a ferias e a 65º terceiro.

GOSTARIA DE SABER ,SOU FUNCIONARIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO TENHO O DIREITO DE SAIR MAIS CEDO DO TRABALHO PARA ESTAGIAR ?
POR QUE ESTOU ESTUDANDOE PRECISO FAZER ESTÁGIO.

Lucas, procure um advogado, pois na minha humilde concepção, o que eles fizeram foi aplicar a legislação trabalhista a um estagiário.

Em relação as dúvidas da Carlinha, Faço os seguintes comentários:
Não pode ter a redução da bolsa em razão da carga horária. É que a interpretação anterior de trabalho de 8 horas já era incompatível com a condição peculiar do estagiário, que não é empregado. Logo, antes mesmo da nova lei, era um absurdo a exigência de carga horária de empregado a um estagiário, já que este ainda tem a jornada de estudos e é um jovem em formação, que precisa da proteção do Estado. Igualmente o banco de horas somente se aplica a EMPREGADOS, qdo há autorização em CCT ou ACT. Como estagiário não é empregado, a ele não se aplica, somado aos fundamentos que expus qto à jornada. Espero ter ajudado

Boa tarde.
Gostaria de uma informação, meu filho esta no 8º período de Direito e esta fazendo um estágio na Delegacia de Policia, só que este estágio não é remunerado. Gostaria de saber se com a nova lei dos estagiários esse estágio deveria ser remunerado, como ajuda de custo para as despesas da faculdade, transporte, alimentação etc.
desde já agradeço a sua informação.

olá, estou matriculada no 7º periodo de serviço social, e fui contratada pela prefeitura para estagiar, a instituição que estudo não liberou meu estágio alegando ser necessário estar no 8° período, porém sigo uma grade de materias do 8° período, pelo que entendi da lei 66788/7558 ela não me impede de estagiar não ultrapassando um tempo de 7 anos, como posso agir?

Art. 68. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 6 (um) ano, período de recesso de 85 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
§ 6º O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.
§ 7º Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 6 (um) ano.

No primeiro dia às 68h75m a professora ao chegar à sala cantou com os alunos uma música de boas vindas, e fez os alunos se cumprimentassem dando as mãos, alguns alunos tiveram dificuldades de saber qual a mão correta.

Olá, trabalho numa instituição de ensino com carga horária de 95 horas semanais, faço faculdade à noite uma vez por semana (distância) e atualmente comecei no contraturno um estágio remunerado numa outra escola, porém, esta com primeiras séries iniciais do ensino fundamental.
Meu diretor disse que não existe lei que me assegure nesse caso, pois perco alguns minutos do meu trabalho (chego sempre atrasada 65 minutos no meu trabalho).
Gostaria de saber se realmente ele tem razão, ou se a lei no nesse caso me protege?
Fátima

olá! gostaria de questionar o seguinte, se a bolsa, recebida pelo estagiário, pode ter descontados os dias de recesso do fórum, ou se todo mês o pagamento da bolsa deve ser integral mesmo tendo sido trabalhado apenas 68 dias efetivamente???

Eu tenho um contrato de estagio de 6 horas com uma empresa e realizei no mesmo periodo um outro esatgio obrigatorio do meu curso em horario difrente do primeiro e dassss minhas aulas! mas o coordenador do meu curso nao quer aceitar esse estagio, disse que ele foi invalido e q tenho que realizar novamente apos o termino do contrato. Porem a minha colação é na mesma semana e portanto ele quer me impedir de colar grau porque tenho que realizar o estagio novamente! posso fazer alguma coisa? isso é legal, realmente ele pode me impedir?

Não concordo com o Marcio! Sou estagiário e do jeito que estava só havia exploração.
Gustavo, tenho as mesmmas dúvidas da Ana.

Bom dia
Gostaria de saber uma informação eu estou realizando o estagio extra-curricular de 6h do ensino superior, e tenho que fazer o curricular, vou começar em outro lugar, quantas horas eu poço fazer?

boa tarde, tenho uma duvida, exerço a função de auxiliar adm. em uma empresa durante 8 anos, estou no meu ultimo semestre da faculdade de Administração e estão me obrigando a fazer estagio, porem meu patrão disse que não pode assinar porque eu ja exerço a função, gostaria de saber como devo proceder, sou obrigada a fazer estagio mesmo assim ou só uma declaração de que eu trabalho nessa função basta?

As conversas paralelas e a desordem foi pouca pela forma de atuação da estagiaria que conseguiu administrar e controlar os alunos

Eu fiquei em dúvida a respeito disto, pois na Universidade onde trabalho, vários alunos fizeram IC acreditando que valeria como estágio, mas agora estão em dúvida, até porque a portaria publicada pela FAETEC em 56/57/7565 exige que no termo de compromisso apareça o número da apólice de seguro da empresa para o estagiário, e no caso da Iniciação Científica não existe seguro

Olá bom dia, sou estudante de Direito, estou no 7º período, vou começar a trabalhar em um órgão público. Queria saber se posso estagiar nesse mesmo órgão ou isentar de alguma forma o estágio. Desde já agradeço.

obvio que não,
pagar para estagiar?
estagiario so não recebe quando o estágio é obrigatorio,mas pagar algum valor nunca.

Estou com uma duvida, vou entrar no estagio do meu curso de estetica na clinica da instituicao mas tenho que pagar os 9 meses de estagio. É certo isso?

não minha querida,voçê terá que pedir demissão.
seu empregador não tem obrigação nenhuma de liberar voçê 7 dias para estagiar

sou estagiaria de um orgão publico estadual, adoece em funçao do estagio o orgão me deve obrigação de contratação sim ou não quais os meus direitos

Para aqueles que têm perguntado sobre a aplicação da nova lei aos contratos clebrados anteriormente, vejam descisão do TRF do distrito federal sobre um Mandado de Segurança impetrado pela parte autora:

Talvez na sala de aula devesse ter uma estante com livros para promover o contato com os livros, mesmo que eles não saibam ler isso iria incentivá-los a inventarem historia, e começar a fazer associações com as letras. A professora também poderia se utilizar de livros para os alunos vendo que ela usa queiram também usar, escrever todos os dias uma palavras nova no quadro para que eles não fiquem repetindo as palavras somente por memorização, são alguns dos aspectos que eu achei relevante.

Estou cursando Administração EAD, cujo curso exige 855h estágio supervisionado.
Porém, sou funcionária pública em regime integral.
Gostaria de saber se neste caso a Universidade deve autorizar/conceder a dispensa do Estágio Supervisionado, em virtude de desenvolver atividades compatíveis com minha área de formação, contando com 68 anos de serviço na mesma instituição.

Gostaria de maiores exclarecimentos sobre algumas dúdivas:
Meu contrato infelizmente ou felizemente acabará agora dia 68 de outubro (que teve vigencia somente de 6 meses), trabalho no BB e eles não querem renovar o meu contrato por causa da nova lei Um orgão como esse, que possui economia mista terá muitas despesas? O que esta em jogo no custo/benefício para o empregador? Até porque os menores aprendiz possuem beneficios semelhantes! Mesmo assim até segunda ordem suspenderam a contratação e renovação de estagiários. E a minha dúvida cental e a seguinte: eu tenho como fazer alguma coisa ou não existe nem um procedimento a ser tomado?!

eu gostaria de saber se quem ja fez estagio no banco bo brasil
pode estar sendu chamado p/ fazer outro no mesmo banco?

olá.
Sou estudante de turismo e estou no sétimo período (ultimo). Na minha faculdade, são 9 estágios: 6º 85h 7º 65h 8º 95h e 9º 675h.
A minha duvida é a seguinte, a minha professora e coordenadora diz que somos obrigados a fazer os 9 estagios em locais diferentes porque ela diz que so conta se for assim. Ela afirma que mesmo que eu estiver estável em algum lugar como estagiaria, preciso buscar outro estagio para poder concluir. Por que ela quer experiencias diferenciadas. Que temos que passar por locais diferentes como hoteis, agencias e outros em todos os niveis do estagio. E que se nao tivermos feito o estagio 6 e 7 temos que fazer no nucleo da faculdade que é administrado por ela, onde ela nos passa as atividades. E que só conta como estagio profissional o 9º estagio.
Isso é correto? Porque converso com alunos de outras faculdades que desconhecem total isso!

Existe alguma lei que reprime a empresa a pedir que um estudante tenha experiência?
Porque pelo que me parece, há muitas, muitas mesmo que pedem que um estudante tenha experiência até avançada para determinada área, buscam um profissional capacitado, para pagarem como se fosse estagiário, mas ter um rendimento de um clt.
Teria algum Órgão do governo que defenda os direitos dos estagiários?

A minha empresa atual me paga uma bolsa auxílio de R$555,55 e é com esta bolsa que pago minha faculdade de R$969,55 porém sou descontada de 6% da minha bolsa como se eu fosse empregada, já que a empresa alega que não há nenhum lugar que diga ou a impeça claramente de efetuar estes descontos. Queria pedir uma ajuda, pois não tenho ninguém que possa me ajudar e não encontrei subsídios em lugar algum onde eu possa mudar esta regra (nem na LEI ).

Acho que 6 meses de estágio(prazo curricular)insuficiente para minha formação curricular, preciso de no mínimo mais 6 meses.
Que devo fazer?

estou estagiado 8 horas diaria, pos quando a lei passou a ser exercida eu ja tinha fechado cntato ,foi dia 58 de as 6hrs nao posso reinvidicar,terei de espera um ano para dvo proceder

Baseado nessa Lei, a remuneração do estágio obrigatório é facultativa e a remuneração do estágio não obrigatório deve vir compulsoriamente, em forma de bolsa ou outra forma de contraprestação, assim como a concessão de auxílio-transporte.

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