/ Portal educacao / Cursos livres / Impacto dos tributos nas microempresas de SГЈo Paulo

OIMPACTO DOS TRIBUTOS NA FORMAÇÃO DO PREÇO DE VENDA 1



Se um contribuinte tiver débitos tributários pendentes, os pagamentos parciais que fizer serão absorvidos primeiro pelos débitos referentes a contribuições de melhoria, depois a taxas e, finalmente, a impostos (art. 668, II, Código Tributário Nacional).

Os 11 critérios de caracterização dos tributos | camilo prado

Há quem diga que os tributos possam ter função parafiscal. Todavia, a parafiscalidade não é uma função do tributo, mas um modo de cobrança e fiscalização.

Oimpacto dos tributos na atividade empresarial

Exemplo de tributo com impacto financeiro indireto é o ICMS: o lojista paga o ICMS (contribuinte direto), mas repassa o valor ao cliente (contribuinte indireto).

Oimpacto da carga tributária brasileira no resultado

Para o STF, os tributos podem ser, quanto ao fato gerador, impostos, taxas e contribuições de melhoria quanto ao caráter restituível, empréstimos compulsórios e, quanto à relação entre a base de cálculo e a destinação, contribuições especiais.

A distinção ganha relevância devido ao art. 666 do Código Tributário Nacional, que determina a restituição, ao contribuinte direto, do montante que pagou e não repassou ao contribuinte indireto. No caso do ICMS, não há o direito à restituição quando o lojista repassa o ônus financeiro ao cliente.

Os tributos pessoais consideram, em sua incidência, qualidades do sujeito passivo: Imposto de Renda, por exemplo, que considera a renda do contribuinte.

Os tributos podem ter função fiscal, quando visam gerar arrecadação, ou extrafiscal, quando visam induzir os comportamentos dos contribuintes.

A natureza jurídica dos tributos é estabelecida exclusivamente em razão do fato gerador, por força de determinação do Código Tributário Nacional:

Ataliba diz que os tributos podem ser de natureza vinculada, como as taxas e as contribuições, associadas ao custeio de uma atuação estatal, ou de natureza desvinculada, como os impostos, desassociados do custeio de qualquer atuação estatal em específico.

Os tributos podem ter impacto financeiro direto, quando pagos pela mesma pessoa sobre a qual incide o tributo, ou indireto, quando pagos por pessoa diversa daquela sobre a qual incide o tributo.

Os tributos plurifásicos incidem diversas vezes sobre o mesmo item. Quando o tributo plurifásico é cumulativo, não existe um mecanismo de redução do ônus provocado pelas diversas incidências. Quando o tributo plurifásico é não cumulativo, existe um mecanismo de redução do ônus provocado pelas diversas incidências.

Eduardo Borges é só cio do escritó rio Prado Borges Advogados , especializado na á rea tributá ria. É mentor e colaborador como colunista na Endeavor.

Há tributos sobre o comércio exterior (arts. 69 a 78, Código Tributário Nacional), o patrimônio e a renda (arts. 79 a 95), a produção e a circulação (arts. 96 a 78) e circunstâncias especiais (arts. 79 a 76).

  • Ouso da tecnologia da informática na educação. Uma
  • 9consequências que “terceirizar os filhos” pode causar
  • Relacione as colunas abaixo entre a doença fúngica e o
  • A prГЎtica da oralidade a partir do gГЄnero seminГЎrio
  • CDL/BH
  • Você tem perfil empreendedor? Descubra! | Eu Sou Empreendedor
  • Celulite: sintomas, tratamentos e causas | Minha Vida
  • GERГЉNCIA DE PROJETOS NA ENGENHARIA DE SOFTWARE EM RELAÇÃO ГЂS PRГЃTICAS DO PMBOK
  • A importГўncia da ingestГЈo de carboidratos no PrГ©- Treino
  • Novas Tecnologias no Ensino da Matemática - UFF - CEAD