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LEI Nº , DE 7 DE AGOSTO DE 2006 - Capa — Planalto



. O site da ELAVON poderá, através de links, direcionar os Usuários para sites externos, que não sejam de propriedade da ou operados pela ELAVON. Não possuindo controle sobre esses sites, a ELAVON não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de representação, de supervisão, de cumplicidade, de parceria ou solidariedade da ELAVON para com esses sites e seus conteúdos.

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6. A presente Política de Privacidade das Informações se aplica exclusivamente entre a ELAVON e seus Clientes e poderá ser modificada a qualquer tempo, sempre que a ELAVON julgar necessário. As alterações serão divulgadas por meio do website . A continuidade do uso dos Serviços Elavon após divulgação das alterações será considerada aceitação do Cliente quanto aos novos termos e condições.

Delegacias da Mulher poderão protocolar medidas protetivas

Pelo presente instrumento, a ELAVON DO BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO ., inscrita no CNPJ/MF sob o n°/5556-89 (doravante denominada "ELAVON"), estabelece os "Termos de Uso" aplicáveis à utilização do site e dos produtos e serviços nele oferecidos, conforme as condições aqui especificadas.

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. Em nenhuma circunstância a ELAVON, seus diretores ou funcionários serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais, perdas ou despesas oriundos ou decorrentes da conexão com este site, de seu uso ou incapacidade de uso, ou com relação a qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus de computador ou falha da linha ou do sistema, mesmo se a ELAVON ou seus representantes tenham sido informados da possibilidade de tais danos, perdas ou despesas.

A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO AOS SERVIÇOS ELAVON E/OU O USO DOS SERVIÇOS ELAVON IMPLICA EM PLENA ACEITAÇÃO DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES, BEM COMO DE SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

. Quando o Usuário tiver acesso a áreas do site restritas ou protegidas por senha, poderá haver o uso de cookies. "Cookies" são pequenos arquivos de texto utilizados durante uma sessão ('cookies de sessão') ou salvos no disco rígido do Usuário, a fim de identificar o Usuário na próxima vez em que ele conectar ao site ('cookies persistentes'). A ELAVON poderá utilizar 'cookies de sessão' para identificar Usuários registrados que se conectarem a áreas restritas do site, os quais são eliminados logo após o término da sessão e não são recolhidos ou guardados, ou 'cookies persistentes' quando o Usuário optar por salvar suas informações (login e senha). A maioria dos navegadores aceita cookies automaticamente. Em geral, o Usuário pode alterar as configurações de seu navegador para evitar que isso ocorra. Contudo, ao desativar os cookies em seu navegador o Usuário pode não ser capaz de acessar determinadas seções do site.

. Sem prejuízo do disposto nos itens e , a ELAVON se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como solicitar dados adicionais e documentos julgados pertinentes a fim de verificar os dados informados pelos Usuários.

. Os Usuários são os únicos e exclusivos responsáveis pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados. A ELAVON não se responsabiliza pela correção ou completude dos dados inseridos pelos Usuários por ocasião do cadastramento ou por qualquer falha na prestação dos serviços, perdas ou danos decorrentes da falta de dados ou erro na prestação das informações.

. Eventuais controvérsias decorrentes destes Termos de Uso serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

Cinco pessoas foram presas suspeitas de integrarem uma associaç ã o criminosa que praticava roubos de cargaS. O grupo é residente na cidade de Cuiabá e se deslocava para o Interior de MT

. Todo o conteúdo, aparência, organização e estrutura do site mantido pela ELAVON, incluindo, mas sem limitação, os textos, programas de computador, sons, imagens, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial aplicável. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo autorização expressa da ELAVON, estando os infratores sujeitos à reparação de todos os danos causados à ELAVON e/ou a terceiros, sem prejuízo das demais penalidades aplicáveis.

"Quer atingir os seus objetivos? Quer viver de forma tranquila executando as suas metas? Por que ter metas inalcanç á veis? Muitos se frustram (.)".

. A ELAVON poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, suspender ou interromper, por prazo indeterminado, o fornecimento dos produtos e serviços por meio do site, bem como modificar as funcionalidades deste site, terminar ou recusar acesso ao site, no todo ou em parte.

Amigos da ví tima que moravam na fazenda perceberam a demora do funcioná rio apó s ele ter ido fazer um trabalho com o trator. Quando resolveram ir procura-lo, e o acharam morto.

. É vedada a utilização de qualquer dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da ELAVON.

. A ELAVON não se responsabiliza por eventuais prejuízos aos Usuários resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet, bem como qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da ELAVON.

. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta por terceiros, uma vez que o acesso à mesma só é possível mediante o fornecimento de senha de acesso, cujo conhecimento deve ser exclusivo do Usuário.

Pelo presente instrumento, a ELAVON DO BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO ., inscrita no CNPJ/MF sob o n°/5556-89 (doravante denominada "ELAVON"), estabelece a Política de Privacidade das Informações aplicável à utilização dos produtos e serviços fornecidos pela ELAVON, incluindo, mas sem limitação, serviços de processamento de transações efetuadas com cartões de crédito, cartões pré-pagos, cartões de débito, cartões-fidelidade, cartões-presente, bem como outros produtos e serviços relacionados ("Serviços Elavon"), conforme as condições aqui especificadas.

"Recorrente este tema. Taxar ou nã o taxar o agronegó cio sob o argumento de que ele é protegido pela Lei Kandir e paga menos impostos (.)".

. A relação jurídica entre a ELAVON e os Usuários é a de prestador de serviços e cliente, não sendo uma parte representante, agente, associado, sócio ou empregado da outra, sob pretexto algum.

"Constitucionalmente, o atual governo se encerra em 86 de dezembro de 7568, alguns até dirã o que o fim da administraç ã o deste governo chegará (.)".

Previamente à utilização do site, o Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nestes Termos de Uso, assim como nos demais documentos incorporados ao mesmo por referência.

. O Usuário deverá informar a ELAVON imediatamente, através dos canais de comunicação disponibilizados, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como sobre o acesso não autorizado por terceiros à mesma.

. A ELAVON poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor a partir de sua publicação no site. A utilização do site após divulgação das alterações será considerada aceitação do Usuário quanto aos novos termos e condições.

Qualquer pessoa que pretenda utilizar os produtos e serviços fornecidos pela ELAVON (doravante denominada "Usuário") deverá aceitar estes Termos de Uso e todas as demais políticas e princípios que o regem. A NAVEGAÇÃO NO SITE E/OU O USO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS AQUI OFERTADOS IMPLICA EM PLENA ACEITAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS DE USO, BEM COMO DE SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

7. A presente Política de Privacidade das Informações é regida pela legislação vigente na República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade das Informações serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

. Os produtos e serviços fornecidos pela ELAVON estão disponíveis apenas para as pessoas naturais e jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não poderão utilizar os serviços ou adquirir os produtos fornecidos pela ELAVON as pessoas que tenham sido por ela inabilitadas, temporária ou definitivamente, conforme estes Termos de Uso.

. Determinados produtos, materiais ou serviços fornecidos pela Elavon poderão estar sujeitos a termos e condições de uso adicionais específicos, que serão incorporados a e farão parte destes Termos de Uso por referência. Em caso de conflito entre os termos e condições de uso específicos e estes Termos de Uso, os termos e condições específicos prevalecerão com relação ao objeto a que se aplicam.

. Nem a ELAVON nem quaisquer de seus licenciantes, afiliadas ou fornecedores garantem que as funções contidas no site não serão interrompidas ou serão livres de erros, que os defeitos serão corrigidos ou que a ELAVON ou o servidor que o disponibiliza serão livres de vírus ou outros elementos nocivos.

5. Nada obstante as medidas de segurança adotadas, a ELAVON não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da violação da confidencialidade das informações em virtude da ocorrência de qualquer fato ou situação não imputável à ELAVON, tais como, mas sem se limitar, ação de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.

. O Usuário deverá reparar qualquer dano ou prejuízo causado à ELAVON, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por terceiros decorrente de suas atividades no site, do descumprimento dos Termos de Uso ou da violação de qualquer lei ou direitos de terceiros.

. Determinadas seções do site poderão estar disponíveis apenas para Usuários previamente registrados e aprovados pela ELAVON. Para tanto, o Usuário deverá ser cadastrado no site mediante preenchimento de todos os campos obrigatórios do cadastro. O Usuário deverá fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, devendo atualizar seus dados sempre que ocorrer alguma alteração.

9. As informações divulgadas pelos Clientes serão coletadas e armazenadas de acordo com padrões rígidos de segurança e confidencialidade. Visando à segurança das informações fornecidas pelos Clientes, a ELAVON dispõe de processos de segurança físicos, lógicos, técnicos e administrativos compatíveis com a sensibilidade das informações coletadas, cuja eficiência é periodicamente avaliada por auditoria independente. Reconhecendo que a tecnologia está em constante desenvolvimento, a ELAVON implementa novos procedimentos e melhorias tecnológicas contínuas para proteger as informações confidenciais dos Clientes.

. O Usuário acessará sua conta no site mediante o fornecimento de informação de login e senha, a serem criados por ocasião do cadastramento do Usuário e que deverão ser mantidos em sigilo pelo Usuário, não sendo divulgados a terceiros. A ELAVON não se responsabiliza pela utilização indevida de tais informações pelo Usuário e/ou por terceiros.

. Aplicam-se a estes Termos de Uso as regras estabelecidas no documento denominado "Política de Privacidade da Informação", que é parte integrante do presente e é aqui incorporado por referência.

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