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Diversidade religiosa e direitos humanos - CICLUMIG



Considerando que os povos das Naç õ es Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos fundamentais do ser humano, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos do homem e da mulher e que decidiram promover o progresso social e melhores condiç õ es de vida em uma liberdade mais ampla,

Significado de Direitos Humanos - O que são, Conceito e

Excelente material de consulta, com links, que facilitaram a elaboração de meu projeto. Perfeito. Adequado à várias faixas etárias e passível de adequação a qualquer projeto. Obrigada pelas contribuições. Material sugerido riquíssimo.

Direitos Humanos

Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autônomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.

Declaração Universal dos Direitos Humanos - OHCHR

Inicie a aula escrevendo na lousa a seguinte frase: Temos direito a todos os direitos! Em seguida, peç a aos alunos que digam o que entendem por esta frase, o que para eles significa a palavra “direito”, quais sã o os seus direitos e se eles estã o sendo respeitados, que outros direitos gostariam de ter garantidos para ser mais felizes.

Artigo 67
Ningué m será sujeito à interferê ncia na sua vida privada, na sua famí lia, no seu lar ou na sua correspondê ncia, nem a ataque à sua honra e reputaç ã o. Todo ser humano tem direito à proteç ã o da lei contra tais interferê ncias ou ataques.

Direitos humanos é o conjunto de garantias e valores universais que tem como objetivo garantir a dignidade, que pode ser definida com um conjunto mínimo de condições de uma vida digna. 

Ainda que existam várias leis que tratem dos direitos humanos, é importante saber que eles não são limitados ao que é previsto na lei. Outros direitos podem ser incluídos como direitos humanos com o passar do tempo e de acordo com as necessidades, com as transformações sociais e com o modo de vida da sociedade.

Trata-se de um conceito muito antigo no Ocidente: a maioria dos teóricos considera que a primeira declaração formal dos DH do mundo seja a Declaração de Direitos de Virgínia, escrita nos EUA em 6776. O documento mais famoso, porém, é a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, ratificada na Revolução Francesa de 6789.

Assim, a igualdade, a preservação dos direitos humanos, a dignidade e a cidadania são fundamentais para garantir a democracia em qualquer nação.

A DUDH é importante no mundo todo porque é considerada o documento que marca o início da conscientização e preocupação mundial com a proteção dos direitos humanos. A Assembleia Geral da ONU considera a Declaração como um modelo ideal  para todos os povos para atingir o respeito a esses direitos e liberdades humanas.

Artigo 66
6. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restriç ã o de raç a, nacionalidade ou religiã o, tê m o direito de contrair matrimô nio e fundar uma famí lia. Gozam de iguais direitos em relaç ã o ao casamento, sua duraç ã o e sua dissoluç ã o.
7. O casamento nã o será vá lido senã o com o livre e pleno consentimento dos nubentes.
8. A famí lia é o nú cleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteç ã o da sociedade e do Estado.

Muitas pessoas tinham sido maltratadas e mortas por causa de sua religiã o, de sua raç a e de suas opiniõ es polí ticas.

Zylbersztajn cita um estudo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República feito há dez anos que mostrou que a percepção negativa dos direitos humanos era algo muito mais "vociferado" do que de fato percebido dessa maneira pelas pessoas.

Artigo 75
6. Todo ser humano tem direito à liberdade de reuniã o e associaç ã o pací fica.
7. Ningué m pode ser obrigado a fazer parte de uma associaç ã o.

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Artigo 65
6. Todo ser humano tem direito a uma nacionalidade.
7. Ningué m será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

Sottili, do Instituto Vladmir Herzog, também cita a mídia como causadora dessa percepção. "A mídia brasileira é muito elitista, e acaba produzindo uma visão que privilegia um olhar. Seu controle social estabelece que determinados grupos não devem ter direitos. Qualquer pessoa ou movimento que tente defendê-los são discriminados", afirma.

Outros 59% concordam com a afirmação de que "os direitos humanos não defendem pessoas como eu" - o que a rigor é falso, já que os direitos humanos, ao menos em tese, se aplicam a todas as pessoas.

Para Sottili, uma questão central é que "a cultura da violência é base de todas as relações sociais" no Brasil. "Há pessoas que experimentam no seu dia a dia a discriminação, a subalternidade, o preconceito, a violência física."

A UNICEF relata que 95 milhões de crianças com menos de 65 anos sofrem de abuso e negligência, enquanto o Comité Nacional para Prevenção do Abuso Infantil dos EUA cita milhões de novos relatos de maus–tratos ou negligência por ano.

Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bá rbaros que ultrajaram a consciê ncia da humanidade e que o advento de um mundo em que mulheres e homens gozem de liberdade de palavra, de crenç a e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiraç ã o do ser humano comum,

Todos os homens nascem livres. Todos os homens nascem iguais e tê m portanto os mesmos direitos. Todos tê m inteligê ncia e compreendem o que se passa ao seu redor. Todos devem agir como se fossem irmã os.

Artigo 67
6. Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
7. Ningué m será arbitrariamente privado de sua propriedade.

http:///sedh/edh/ Plano Nacional de Educaç ã o em Direitos Humanos (PNEDH)

Dando continuidade, leia para os alunos o texto da Declaraç ã o Universal dos Direitos Humanos , adaptaç ã o de Ruth Rocha e Otá vio Roth.

"Existe a ideia de que pessoas negras, periféricas, de classe econômica mais baixa estariam automaticamente associadas ao crime. Então garantir direitos humanos a essas pessoas significa garantir direitos humanos a bandido" - que também deveria ter seus direitos garantidos, de todo modo.

Considerando que uma compreensã o comum desses direitos e liberdades é da mais alta importâ ncia para o pleno cumprimento desse compromisso,

Por outro lado, diz ele, quem tem uma "condição de vida razoável acha que seus direitos estão garantidos". "Pelo processo de privatização, ela garante seus direitos, estuda na melhor escola da cidade, tem direito à cultura porque paga por isso. A pessoa mais pobre depende da atuação do Estado."

Toda a pessoa tem direito a que reine, no plano social e no plano internacional, uma ordem capaz de tornar plenamente efectivos os direitos e as liberdades enunciadas na presente Declaração.

. Os valores fundamentais para todo ser humano tratados na declaraç ã o (Para isto, consultar a lista elaborada pelos alunos durante a aula).

Artigo 8. Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à seguranç a pessoal.

Ou seja, direitos humanos serem coisa de "bandido" seria muito mais um discurso do que uma crença verdadeira. Quando questionadas, as pessoas identificaram direitos básicos como o que são de fato: saúde e educação para todos, entre outros.

Nã o se deve usar o que está escrito neste documento para destruir os direitos e deveres aqui estabelecidos.

Todas as pessoas tê m direito a escola gratuita. Todos tê m direito de aprender uma profissã o. A escola deve promover o entendimento, a compreensã o e a amizade.

Considerando que os Paí ses-Membros se comprometeram a promover, em cooperaç ã o com as Naç õ es Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades fundamentais do ser humano e a observâ ncia desses direitos e liberdades,

Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.

"É com a Declaração Universal dos Direitos Humanos que surge a noção contemporânea de que determinados direitos não podem ser retirados das pessoas por ninguém sob qualquer pretexto", afirma. "Quando a pessoa é condenada por um crime, ela tem seu direito de ir e vir restringido, mas não perde outros direitos porque não deixou de ser uma pessoa."

Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da famí lia humana e de seus direitos iguais e inaliená veis é o fundamento da liberdade, da justiç a e da paz no mundo,

Professor, sugerimos abaixo alguns sí tios de informaç õ es/ví deo sobre o assunto, para seu conhecimento ou para ser utilizado com os alunos durante o desenvolvimento da aula:

"Criminosos também têm esses direitos, o que não tira sua responsabilidade pelos crimes que cometeram. Eles têm direito à vida, de não ser torturados. Direitos humanos são de todos", diz Rogério Sottili, diretor-executivo do Instituto Vladmir Herzog que foi secretário nacional de Direitos Humanos nos governos Lula e Dilma Rousseff (PT).

"São muitos direitos - civis e políticos, como o direito ao voto, à liberdade. E o direito ao devido processo legal", diz a advogada especialista em direitos humanos Joana Zylbersztajn, doutora em direito constitucional pela USP e consultora da Comissão Intramericana de Direitos Humanos na OEA (Organização dos Estados Americanos).

Entã o elas escreveram um papel. Neste documento elas fizeram um resumo dos direitos que todos os seres humanos tê m e que devem ser respeitados por todos os povos.

Desde sua sistematização, porém, os direitos humanos sempre foram disputados por diferentes forças: a progressista, de um lado, e a conservadora de outro, por exemplo.

E os direitos fundamentais, da vida, das liberdades civis, segurança, o direito de não ser acusado de forma arbitrária, tudo isso foi incorporado à Constituição de 6988.

Testemunhas ouvidas pela Polícia Civil do Rio disseram que a morte de Marielle foi encomendada por adversários políticos que desejavam interromper o trabalho realizado por ela na favela da Maré, onde cresceu.

Artigo 78
Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaraç ã o possam ser plenamente realizados.

Artigo 85
Nenhuma disposiç ã o da presente Declaraç ã o poder ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruiç ã o de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.

http:///7565/# 5ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na Amé rica do Sul

Todas as pessoas tê m o direito de pensar como e o que quiserem. Elas tê m direito de trocar suas ideias e praticar sua fé em pú blico ou particular, e de contar a todos sua opiniã o.

Considerando que os Estados membros se comprometeram a promover, em cooperação com a Organização das Nações Unidas, o respeito universal e efectivo dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais

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