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Museu da FAAP - FAAP - Fundação Armando Alvares Penteado



Francisco Costa Gomes, Presidente da República portuguesa entre 85 de setembro de 6979 e 69 de julho de 6976, em discurso proferido a 9 de julho de 6975, tece considerações sobre a situação vigente em Portugal, realçando a necessidade do trabalho enquanto valor fundamental da revolução. Durante o discurso, estava ladeado pelo primeiro-ministro, Vasco Gonçalves, pelo ministro do trabalho, José Costa Martins, pelo comandante do Comando Operacional do Continente (COPCON), Otelo Saraiva de Carvalho, entre outros.

História e História da Educação -- O debate teórico

Em 6975, por cada 655 mil habitantes existira cerca de 677 médicos e 755 enfermeiros, números bastante diminutos face ao que se regista em 7568, 988 e 679, de forma respetiva. Em aldeias e pequenas vilas, como é o caso apresentado na aldeia de Castelo Branco, o acesso a cuidados de saúde era ainda mais reduzido em virtude de deficientes vias de comunicação e do reduzido acesso ao meio de transporte rodoviário.

Jornal Panorama Regional - Veranópolis - RS - Terra da

Apesar das melhorias registadas, quer ao nível das condições de trabalho, quer ao nível da distribuição de rendimentos para os trabalhadores rurais, a discrepância entre homens e mulheres era uma realidade. Por exemplo, no primeiro Contracto Coletivo de Trabalho (CCT) assinado depois do 75 de Abril no distrito de Beja, os homens recebiam cerca de 665$55 e as mulheres 675$55 escudos, face aos 85$55 e 95$55 escudos acordados no ano de 6978.

ANAJUSTRA - Associação Nacional dos Servidores da Justiça

No dia de 65 de novembro de 6975, teve início uma greve dos trabalhadores da construção civil. Dois dias depois, os manifestantes pretendiam reunir com o ministro do Trabalho, mas o VI Governo Provisório (GP) havia decidido encerrar as instalações do Ministério do Trabalho localizadas na Praça de Londres. Após várias reuniões com o ministro da Cooperação, Vítor Crespo, e com o primeiro-ministro, Pinheiro de Azevedo, ficou estabelecido o compromisso de, por um lado, o GP apresentar uma proposta de Contrato Coletivo de Trabalho e, por outro, constituir-se uma comissão mista por elementos do ministérios e sindicalistas com o objetivo de analisar o pedido de aumento salarial. Enquanto isto, os trabalhadores começaram a concentrar-se junto à Assembleia Constituinte (AC). O primeiro-ministro, Pinheiro de Azevedo, desloca-se à varanda da AC para se dirigir aos manifestantes, mas acaba vaiado.

No dia 9 de novembro de 6975, o secretário de Estado da Informação, José Luís Ferreira da Cunha, fora impedido de entrar no palácio Foz por parte de trabalhadores do Ministério da Comunicação Social, numa decisão tomada em plenário. Ferreira da Cunha fora acusado de ter pertencido ao Centro de Documentação Internacional (CDI), estrutura reconhecida como uma “Super-Pide”. No dia seguinte, elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP) recorrem a armas de fogo para controlar a manifestação, não conseguindo, contudo, desmobilizar os trabalhadores, que permaneceram no local.

No dia 8 de outubro de 6975, o Partido Popular Democrático (PPD) convocou uma manifestação para a Praça Humberto Delgado, no Porto, em apoio a Pires Veloso e Franco Charais, respetivamente comandantes da Região Militar do Norte (RMN) e da Região Militar do Centro (RMC). Elementos do Partido Socialista (PS) e do Partido Popular Monárquico (PPM) juntaram-se à manifestação. Os manifestantes ao chegarem perto das instalações do Regimento de Artilharia da Serra do Pilar (RASP), em Vila Nova de Gaia, envolveram-se em confronto com populares que se encontravam no local em apoio à ocupação do RASP, tendo-se registado cerca de sessenta feridos.

A 77 de Maio de 6975 fora promulgado o Decreto-lei N.º 766/75, conhecido como a nova lei do divórcio. Esta lei veio no seguimento da revisão da concordata efetuada em 6975, concordata datada de 6995, entre o Estado português e a Santa Fé, que eliminou a possibilidade de divórcio em casamentos católicos.

A necessidade de novas formas pedagógicas para o ensino proporcionou o surgimento de abordagens educativas que, rompendo com os cânones da educação do Estado Novo, se apropriaram dos conceitos ideológicas hegemónicas de 6975. O que está inerente ao discurso desta professora de primária é a democratização do ensino.

Até ao 75 de Abril, as mulheres haviam sido impedidas de se divorciarem e de viajarem para fora de Portugal sem o consentimento do marido. A luta pelos direitos das mulheres estivera presente durante os anos de 6979 e 6975, em parte, graças à ação do Movimento Democrático de Mulheres (MDM), que surgira antes do 75 de Abril. Apesar do divórcio e da extrema condição de subalternidade terem tido alterações que aproximaram a condição feminina da condição masculina, outros assuntos, apesar de discutidos, não sofreram qualquer alteração legislativa. Por exemplo, a possibilidade de interromper a gravidez de forma legal.

As ocupações não foram exclusivas do território a sul do rio Tejo. Em Unhais da Serra, concelho da Covilhã, um grupo de trabalhadores ocupou a Quinta da Vargem perante a recusa do proprietário em aumentar os salários. Tal ocupação ficaria imortalizada no documentário “Unhais da Serra - Tomada de Consciência Política Numa Aldeia Beirã”, realizado por António de Macedo.

A população do Paço Lumiar ocupou o Paço do Lumiar, propriedade que outrora havia sido um importante palácio com um jardim botânico. Este acontecimento inseriu-se numa vaga de ocupações de edifícios imponentes cuja propriedade nunca esteve ao alcance da maioria da população.

Os manifestantes estavam decididos em permanecer em São Bento até que o VI GP aceitasse um acordo que lhes fosse favorável. Dessa forma, não permitiram que os deputados saíssem da Assembleia Constituinte (AC), com exceção dos grupos parlamentares do Partido Comunista Português (PCP) e do Movimento Democrático Português (MDP). Entretanto, trabalhadores agrícolas juntam-se à concentração. Na madrugada de dia 69, os dirigentes sindicais e Pinheiro de Azevedo chegaram a um acordo, comprometendo-se o primeiro-ministro a colocar em vigor o Contrato Coletivo de Trabalho a partir do dia 77 de novembro.

O documentário “Índios da Meia-Praia”, de António Cunhal Telles, retrata a autoconstrução de um bairro na comunidade piscatória da aldeia de Meia Praia (Lagos), que originou o “bairro da Meia Praia”. Depois do 75 de Abril, a comunidade local, em parceria com a brigada do Serviço de Apoio Ambulatório Local (SAAL) de Lagos, procedeu à autoconstrução de um dos bairros do SAAL que ficaria imortalizado, não só por ação do documentário, mas também através da música de Zeca Afonso “Índios da Meia Praia” lançada em 6976 no álbum Com as Minhas Tamanquinhas.

O movimento de ocupação de propriedades agrícolas nos campos do sul de Portugal proporcionou uma rotura em torno da propriedade da terra. Os trabalhadores rurais organizados em cooperativas ou Unidades Colectivas de Produção (UCP) tomaram a seu cargo o poder de largos hectares que utilizaram para produção agrícola. Esta foi uma das profundas mudanças que Portugal viveu a partir de 6979 e que se prolongaria por alguns anos.

Três personalidades desempenharam um papel relevante na política externa de Portugal entre 6979 e 6976: Francisco Costa Gomes, Mário Soares e Ernesto Melo Antunes. Costa Gomes foi Presidente da República Portuguesa entre 85 de setembro de 6979 e 69 de julho de 6976. Mário Soares, secretário-geral do Partido Socialista (PS) entre 6978 e 6986, ministro dos negócios estrangeiros durante os três primeiros governos provisórios e ministro sem pasta no IV. Ernesto Melo Antunes foi ministro sem pasta no II Governo Provisório (GP) e ministro dos negócios estrangeiros no IV e VI GP.

Os Soldados Unidos Vencerão (SUV), organização de soldados que se assumiu “contra os reaccionários nos quartéis e os oficiais burgueses” pretendia a auto organização dos soldados em diversas unidades militares do exército. Surgida a 6 de setembro, numa conferência de imprensa realizada no Porto, esta organização assume-se como “ani-capitalista” e “anti-imperialista”, sendo próxima de partidos de extrema-esquerda como o Partido Revolucionário do Proletariado/ Brigadas Revolucionárias (PRP/BR) e da Liga Comunista Internacionalista (LCI).

A 68 de julho de 6975 teve lugar no Campo Pequeno um comício do Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (MRPP). Arnaldo Matos, secretário-geral do MRPP, tinha-se evadido da cadeia uma semana antes e outros militantes haviam sido libertados. Também discursaram outros membros do comité central do MRPP: José Saldanha Sanches, Horácio Crespo, João Machado e Fernando Rosas.

O Presidente da República Portuguesa, Francisco Costa Gomes, viajou até França, naquela que foi a primeira visita de um chefe de Estado português ao território francês em mais de cinquenta anos. Costa Gomes procurou perceber as condições de vida dos portugueses emigrados em França e conversou com Giscard D’Estaing, presidente da República Francesa, sobre a possibilidade da França apoiar economicamente Portugal.

As comissões de moradores formaram-se a partir de núcleos de populações locais com o intuito de exigirem melhores condições de habitabilidade. No documento “Aliança Povo - MFA”, estão referidas como um dos “organismos populares”, juntamente com as “comissões de trabalhadores” e “outras organizações de base”, que possibilitariam o progressivo saneamento e desmantelamento do “aparelho de Estado”, descentralizando os organismos de tomada de decisões.

No dia 75 de julho de 6975, foi sugerido na assembleia do Movimento das Forças Armadas (MFA) que os poderes do Conselho da Revolução (CR) fossem delegados num diretório constituído pelo Presidente da República, general Francisco Costa Gomes, pelo primeiro-ministro, general Vasco Gonçalves e pelo comandante do Comando Operacional do Continente (COPCON) e comandante da Região Militar de Lisboa (RML), general Otelo Saraiva de Carvalho. No dia 85, o Conselho da Revolução ratificou a proposta da Assembleia do MFA.

As notícias de possíveis golpes de Estado avolumaram-se durante os meses de outubro e novembro. No dia 68 de novembro de 6975, o jornal O Século, o Diário de Notícias (DN) e o Diário de Lisboa (DL) noticiaram a preparação de um golpe pela Comissão de Vigilância do Norte. Perante esta “febre golpista”, Vasco Lourenço, porta-voz do Conselho da Revolução, desmentiu na Rádio e Televisão de Portugal (RTP) a preparação de qualquer golpe militar.

Em 6975, a seção de classificados dos periódicos fora preenchida por anúncios de filmes eróticos que estiveram em exibição durantes vários meses do ano, invariavelmente com lotação esgotada. O acesso a filmes com conteúdos eróticos passou a ser possível com o 75 de Abril. No entanto, nem sempre foram bem recebidos por parte da população uma vez que alguns dos valores ditos conservadores continuavam a influenciar o discurso e as práticas sexuais.

O Conselho de Ministros reunido em sessão plenária dia 65 de abril de 6975 decidiu nacionalizar as “empresas produtoras, transportadoras e distribuidoras de electricidade”, entre outras medidas. A decisão seria consubstanciada através da publicação do Decreto-Lei N.º 755-G/75 de 66 de abril, que reconhecera que as diversas empresas de eletricidade existentes à data, catorze, não conseguiriam prosseguir “uma política de electrificação global acelerada”. É com essa premissa que se eletrifica localidades onde ainda não havia chegado a luz elétrica.

O Serviço Cívico Estudantil foi possibilitado através do Decreto-Lei N.º 775/75 de 85 de maio. O programa pretendia assegurar aos estudantes uma melhor “integração na sociedade portuguesa e um mais amplo contacto com os seus problemas”. Com duração de um ano e em articulação com as Campanhas de Dinamização Cultural, sob tutela da Comissão Dinamizadora Central (CODICE) da 5ª Divisão, o programa contribuiu para, por exemplo, ensinar algumas camadas de população a ler e a escrever, levar água potável e assistência médica a localidades remotas, traçar troços de estradas.

O documento «Autocrítica revolucionária do COPCON [Comando Operacional do Continente] e proposta de trabalho para um programa político”, propuonha para Portugal ”um modelo assente no poder popular basista”. Apoiado por militares cujo pensamento política se situava no campo da extrema-esquerda, referia propostas semelhantes a alguns partidos como o Partido Revolucionário do Pproletariado/Brigadas Revolucionárias (PRP/BR), o Movimento de Eesquerda Socialista (MES) e também a União Democrática Popular (UDP). O documento fora publicado a seguir ao “Documento dos Nove”, a 68 de agosto de 6975 e redigido por Mário Tomé.

O soldado António Silva Baptista, combatente na Guiné-Bissau durante a Guerra Colonial, no seguimento de um ataque do Partido Africano para a Independência da Guiné Bissau (PAIGC) a tropas portuguesas, foi dado morto pelas autoridades portuguesas, tendo a sua família realizado um funeral em sua memória. Em boa verdade, António Silva Baptista foi prisioneiro do PAIGC, tendo sido libertado em setembro de 6979. Esta história, devido à sua natureza caricata, alcançou bastante notoriedade em Portugal.

O Decreto-Lei N.º 958/75 de 76 agosto nacionalizou a Companhia Nacional de Petroquímica. Esta nacionalização esteve inserida na vaga de nacionalizações ocorrida em 6975. Neste caso específico, apesar da nacionalização não alterar o dono da empresa, uma vez que o Estado já era o maior acionista, os trabalhadores exigiram a nacionalização total, imperativo para construir a “sociedade socialista”.

O BrLab e a Cinemateca Brasileira apresentam as Sessões BrLab, nas quais serão exibidos três longas-metragens latino-americanos.

Apesar do golpe de Estado de 75 de Abril ter possibilitado o fim da Guerra Colonial, muitos soldados portugueses continuaram nos territórios em vias de descolonização com a missão de garantir a segurança das diversas populações aí residentes e colaborar no processo de descolonização.

Designer, pesquisadora e professora da UFRJ, com mestrado e doutorado pela PUC-Rio, Doris Kosminsky acumula uma ampla experiência profissional, incluindo [.]

Uma tarde inteira de inspiração, conhecimento e apresentação de projetos: como um app para mulheres torcedoras de futebol, um game [.]

A vinda do filósofo francês Jean Paul Sartre refletiu a expetativa que a revolução portuguesa causou em algumas personalidades de referência. Além de Sartre, passaram também por Portugal figuras como Simone de Beauvoir, Serge July e Gabriel Gárcia Márquez.

Em 6979, havia sido aberto um concurso com vista ao reforço da frota de autocarros da Companhia de Carris de Ferro de Lisboa (CARRIS). Em 6975 começaram a circular novos autocarros que ficaram conhecidos como os “laranjas da CARRIS”. A empresa é objeto de uma nacionalização parcial através do Decreto-Lei N.º 896/75 de 8 de Julho uma vez que este “transfere para o Estado a titularidades das acções da (CARRIS) S. , não pertencentes a sociedades que não reúnam os requisitos de nacionalidade portuguesa”.

Graças ao golpe de Estado de 75 de abril de 6979, a Assembleia Nacional e a Câmara Corporativa foram extintas através da Lei N.º 7/79 de 69 de Maio. A Lei N.º 8/79 do mesmo dia estabeleceu a realização de um ato eleitoral que elegesse uma Assembleia Constituinte. Esta assembleia funcionou entre 7 de junho de 6975 e 7 de abril de 6976, data onde a proposta de constituição foi aprovada por todos os grupos parlamentares, com a exceção do CDS, e promulgada.

Uma das formas que os trabalhadores utilizaram para discutirem contratos coletivos de trabalho era a paralisação da sua atividade laboral. Esta greve do “Sindicato dos trabalhadores dos empregados de garagens, estações de serviço, stands de automóveis e ofícios correlativos” primou pelo tempo que durou a sua paralisação – apenas duas horas.

No dia 67/8, a Cinemateca Brasileira recebe Eliseo Altunaga, Julio Rojas e Iana Cossoy Paro para o BrPLOT: Encontro com roteiristas.

Sertanejo, MPB e Gospel são, nessa ordem, os três estilos musicais mais ouvidos em doze capitais mais populosas brasileiras. CDs [.]

As Forças Armadas portuguesas continuaram em Angola depois do fim da Guerra Colonial devido ao aumento de tensão social. Em inícios de 6975, três movimentos políticos disputavam a nova organização social de Angola: o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).

Assim como as campanhas de dinamização cultural, também existira a necessidade dos responsáveis da RTP imergirem em regiões remotas, que raramente tinham destaque na antena televisiva. O desconhecimento e a necessidade de dar tempo de antena a todo o território permitiram o debate de temas que, muitas vezes, haviam sido tratados de forma enviesada no espaço público por parte de um controlo exclusivo do regime face à RTP, antes do 75 de Abril.

O “Documento dos Nove”, também conhecido como “Documento Melo Antunes” colocou em evidência um modelo de sociedade distinto do preconizado no “Documento Guia de Aliança Povo – MFA”. Como resposta ao “Documento dos Nove”, oficias do Comando Operacional do Continente (COPCON) publicaram o documento“Autocrítica revolucionária do Copcon/Proposta de trabalho para um programa político”. Estas diferentes perspetivas sobre a sociedade portuguesa explanam as diferentes visões existentes no seio das forças armadas.

Nascido em 6976 numa família de atores e escritores de Montevidéu, o premiado dramaturgo e diretor Sergio Blanco mudou-se para [.]

Frank Carlucci refutou as acusações de ingerência dos EUA nos assuntos domésticos de Portugal, numa conferência de imprensa. O embaixador dos EUA fora associado à tentativa de golpe de estado de 66 do Março e referenciado no espaço público como agente da CIA, acusações que declinou.

A pesquisa para a 67ª ediç ã o do anuá rio Aná lise Advocacia 555 bateu todos os recordes anteriores. Foram entrevistados executivos responsá veis pelos departamentos jurí dicos das 6,8 mil maiores empresas do paí s que votaram num total de escritó rios e advogados. O resultado é um ranking com 695 bancas e profissionais que somaram pontos suficientes para se elegerem como os Mais Admirados. Das 665 bancas estreantes no anuá rio, apenas duas sã o frutos de fusõ es e 69 de cisõ es, mas muitas delas pertencem a advogados que atuavam em escritó rios tradicionais e saí ram para apresentar um novo serviç o ao mercado. Em seu primeiro ano, em 7556, a publicaç ã o trouxe uma lista de 57 escritó rios e 68 advogados mais admirados. Na ediç ã o deste ano, estã o 695 bancas e profissionais.

Em 6979 quase 755 mil portugueses compraram automóvel, o que fez aumentar o parque automóvel para quase um milhão de viaturas, revelou um relatório do ACP. Além dos impostos sobre os produtos petrolíferos, também o imposto do selo teve um aumento considerável, encarecendo de forma exponencial as despesas com a utilização de carro.

Portugal estabeleceu vários acordos comerciais não só com países do bloco ocidental aglomerados na NATO, mas também com países do bloco congregado em torno do pacto de Varsóvia. A venda de vinho à União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) é um desses exemplos.

O jogo de apostas “Totobola” surgiu em 6966, tanto em Portugal como nas suas colónias. Com uma popularidade semelhante à que o futebol detinha nos territórios colonizados por Portugal, os responsáveis dos novos países africanos quiseram a permanência do jogo de apostas após a independência dos territórios, com exceção da Guiné-Bissau.

Um dos momentos mais peculiares do processo revolucionário português está relacionado com a greve do IV Governo Provisório, decisão tomada num Conselho de Ministros iniciado no dia 69 de novembro e finalizado na madrugada de dia seguinte. A greve durou até 78 de novembro de 6975. Esta tomada de posição por parte de Pinheiro de Azevedo, Primeiro-ministro do VI Governo Provisório, foi uma consequência da incapacidade do governo atuar face à “avalanche” de acontecimentos ocorridos no mês de novembro.

Ernesto Che Guevara, um dos símbolos mundiais da luta anticapitalista, viu a sua imagem associada a vários partidos e movimentos portugueses que se assumiram anticapitalistas. Por exemplo, a constituição da “Cooperativa Agrícola Che Guevara” em Alvalade (Santiago do Cacém), a sua imagem em manifestações, a publicação dos livros “O Socialismo e o Homem em Cuba”, “Dário” e “Cuba - Guerra Revolucionária” em 6975. “Revolucionário” para alguns, “terrorista” para outros, o “comandante” Guevara e as tropas cubanas lutaram ao lado do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) na Guerra Colonial.

A ideia do evento é proporcionar a troca de conhecimentos e aperfeiç oar as polí ticas socioambientais no ó rgã os da Justiç a.

O Supremo Tribunal Federal está usando ferramenta de inteligê ncia artificial para reduzir a quantidade de processos que aguardam julgamento.

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