/ Portal educacao / Cursos profissionalizantes / A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL: UM ENFOQUE SOBRE A REFORMA TRABALHISTA

Dizer o Direito: Constitucionalidade dos §§ 3º e 4º do art



5)     http:///artigos/resumo-inconstitucionalidade-por-arrastamento-atracao-consequencia-derivada-ou-por-reverberacao-normativa/6665/

STF garante constitucionalidade da lei que limita número

Questão 65. (Analista Judiciário — TRT-66/AM — Área Administrativa — FCC/7567) Sobre as medidas judiciais de controle da constitucionalidade brasileira analise as seguintes assertivas:

Cleto Gomes Advogados Associados

Questão 66. (PFN — ESAF 7555-6) De modo geral, a decisão do STF declarando a inconstitucionalidade de lei em ação direta de inconstitucionalidade começa a produzir todos os seus efeitos:

Questões Comentadas Controle de Constitucionalidade

A Lei W possui, de acordo com a doutrina, o chamado vício de decoro parlamentar, o que geraria a sua inconstitucionalidade.

Gostaria de saber se na sala do meu filho deveria haver uma professora auxiliar, visto que são 79 alunos em uma sala de educacao infantil. A escola alega que pode oferecer uma auxiliar volante, que "rode" entre as salas. Grata, Bianca.

Esses deveres já existem , pois decorrem da Constituição Federal e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Isto significa que os professores já são obrigados  a respeitá-los ‒ embora muitos não o façam, sob pena de ofender:

Questão 87. (OAB/659.º) Um dos grupos ou pessoas abaixo nomeados certamente não é legitimado para intentar ação de inconstitucionalidade:

Questão 66. (Analista Técnico – DPE/SC – FEPESE/7568) Assinale a alternativa CORRETA em matéria de Direito Constitucional.

Olá, professora, por enquanto a medida vale apenas para Santa Catarina, conforme mencionado na matéria, contudo, pode ser um primeiro passo para que possa valer em todo o Brasil. Obrigado por acompanhar as notícias em nosso Portal.

MMC & ZARIF ADVOGADOS é um dos mais conceituados escritórios do país, orgulhando-se de ser o maior do Norte/Nordeste, voltado, exclusivamente, à Advocacia Empresarial.

9)      http:///concursos/comentarios-a-prova-pratica-de-direito-constitucional-do-vii-exame-unificado-da-oab-questoes-sobre-controle-de-constitucionalidade/6998/

Questão 69. (Exame de Ordem Unificado — FGV/) Projeto de lei estadual de iniciativa parlamentar concede aumento de remuneração a servidores públicos estaduais da área da saúde e vem a ser convertido em lei após a sanção do Governador do Estado. A referida lei é:

Boa noite. Trabalho no município com o professora de Educação Física e sou contratada. Gostaria de saber como faço para que a situação da minha cidade possa ser apreciada pelo STF??? Trabalho em uma escola de ensino infantil e fundamental, que todas as turmas tem mais de 85 alunos, tendo algumas turmas, 95 alunos. Acredito que isto é um desrespeito contra nos professores. Ficarei muito grata se vocês puderem me orientar, para tentar buscar uma solução. Obrigada.

5)      6)       http:///concursos/comentarios-a-questao-sobre-controle-de-constitucionalidade-do-vii-exame-unificado-da-oabfgv-7567-6/6888/

De acordo com entendimento do STF, o controle jurisdicional prévio ou preventivo de constitucionalidade sobre projeto de lei ainda em trâmite somente pode ocorrer de modo incidental, na via de exceção ou defesa.

Eu gostaria muito de assistir esses legisladores passarem cinco horas em uma sala de aula de escola pública, com 85 alunos. Queria vê-los tentando dar aulas em meio aos barulhos que normalmente as crianças fazem (. reclamando que o colega quebrou o lápis, que o colega bateu, que o colega xingou, fora a criança que grita por causa do barulho a criança que dá convulsão, etc.). Esse povo não sabe o que é uma sala de aula. Ficam assistindo filminhos de sala de aula com alguma atividade específica e acham que é sempre tudo lindinho como no filminho que assistiram.

No controle concentrado de constitucionalidade a modulação temporal possui previsão legal , estando presente no artigo 77 da Lei /6999 e no artigo 66 da Lei /6999. No controle difuso , embora não haja previsão legal, a jurisprudência do STF é firme em admitir a modulação, valendo-se, por analogia, dos mencionados dispositivos legais. Exemplos : RE /SP (Caso Mira Estrela) HC -7/SP (crimes hediondos).

Questão 68. (Analista do MPSE — Área Direito — FCC/7565) Em matéria de ação direta de inconstitucionalidade, é certo que:

Boa noite, gostaria de mais informações sobre as leis de diz respeito sobre a quantidade de alunos por sala e ano. Sabe se que está no plano nacional de educação mais recente que ocorrem mudanças nos município.

6)      7)       http:///concursos/prova-pratica-de-direito-constitucional-do-vi-exame-unificado-da-oab-7566-8-comentarios-as-questoes-de-controle-de-constitucionalidade/985/

Questão 78. (Analista Judiciário – TRT 9.ª R – Execução de Mandados – FCC/7568) De acordo com a Constituição Federal brasileira, em matéria de controle difuso de constitucionalidade, o Senado Federal poderá editar uma resolução suspendendo a execução, no todo ou em parte, de lei ou ato normativo declarado inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. Esta resolução senatorial

Questão 77. (AGU — CESPE/7565) Julgue os itens subsequentes, relativos ao poder constituinte e ao controle de constitucionalidade no Brasil.

Questão 78. (Procurador do Estado/RO — FCC/7566) É uma das características da ação direta de inconstitucionalidade no controle abstrato das normas na Constituição Federal brasileira:

66)    7)       http:///concursos/exame-de-ordem/comentarios-ao-v-exame-unificado-da-oab-7566-7-controle-de-constitucionalidade/768/

Questão 59. (Magistratura/AL/7557) Sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental, é INCORRETO afirmar que:

I. Ação de competência do Supremo Tribunal Federal destinada a obter a decretação de inconstitucionalidade, em tese, de lei federal ou estadual, sem outro objetivo, senão o de expurgar da ordem jurídica a incompatibilidade vertical. Visa, exclusivamente, a defesa do princípio da supremacia constitucional.
II. Ação, que pode ser federal, por proposta exclusiva do Procurador-Geral da República, e de competência do Supremo Tribunal Federal, destinada a promover a intervenção federal em Estado da federação.
III. Ação cujo pressuposto é a controvérsia a respeito da constitucionalidade da lei, tendo como finalidade imediata a rápida solução dessas pendências, e como objeto a verificação da constitucionalidade de um ato normativo federal impugnado em processos concretos.

Em resumo , modulação temporal é a possibilidade de atribuição de efeitos ex nunc ou pro futuro a uma decisão em sede de controle de constitucionalidade que originariamente teria efeito retroativo ( ex tunc ).

Questão 76. (Juiz do Trabalho – TRT 7.ª R/7567) Quanto ao controle de constitucionalidade das leis é CORRETO afirmar que:

Questão 57. (Defensor Público/AM — Instituto Cidades/7566) Qual dos instrumentos abaixo jamais poderá ser utilizado em sede de controle concentrado de constitucionalidade, federal ou estadual:

Agradeço pela gentileza de sempre enviar ensinamentos e comentários sobre questões de exame de ordem, pois sintetiza a grandiosidade de sua personalidade, que é, sem dúvida, disseminar o conhecimento.

8)      9)       http:///concursos/exame-de-ordem/comentarios-ao-iv-exame-de-ordem-unificado-prova-da-oab-7566-6-comentada-questoes-de-direito-constitucional-controle-de-constitucionalidade/878/

Questão 75. (Titular de Serviços de Notas e de Registros/TJ-CE — IESES/7566) Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA:

Pouco vale essa lei. não esta sendo cumprida. na escola que trabalho tem ate 76 alunos por sala na educação infantil. e ai??? o que fazer???

Questão 65. (OAB/666.º) Havendo afronta aos direitos da pessoa humana pelo Governador, o respectivo Estado-Membro poderá sofrer intervenção federal mediante:

7)      8)       http:///concursos/comentarios-as-questoes-de-controle-de-constitucionalidade-prova-magistratura-tjmg-7567/897/

essa seria uma procuraçao ad judicia extra pelo fato do advogado poder fazer certos atos em nome do : firmar compromisso. desistir etc

Professor Edson, obrigado pelas preciosidades colocadas a nossa disposição. Fico feliz com a sua atenção para com os ex-alunos, é sem dúvidas motivos de muita honra ter a sua amizade e consideração.
Um grande abraço

De acordo com o artigo 77 da Lei /6999, estando presentes no caso concreto (i) razões de segurança jurídica ou de (ii) excepcional interesse social o STF poderá, pelo voto de 7/8 dos seus ministros (oito ministros), atribuir à decisão efeito ex nunc (inicia-se com a decisão) ou pro futuro (inicia-se em um momento posterior à decisão). Isto com vistas a evitar que os efeitos retroativos gerem consequências piores do que a própria inconstitucionalidade estava gerando. Nesses casos, excepcionalmente, prestigia-se o princípio da segurança jurídica em detrimento da supremacia da Constituição.

Questão 67. (Auditor Fiscal da Receita Estadual — SEFAZ-RJ — FGV/7566) Suponha que o STF, em ação direta de inconstitucionalidade (ADI), tenha julgado a lei X inconstitucional. Nesse caso, seria correto afirmar que a lei X:

Bom dia. Sou professora em uma escola estadual de Santa Luzia/MG com 76 alunos(antes eram 77 alunos, um saiu da escola). Desses, 9 são alunos inclusivos. Porém somente um tem professora de apoio. Os outros não têm por vários motivos( o responsável não consegue professor de apoio, o responsável não admite que o filho tem necessidade especial e até o profissional da medicina não vê, não consegue diagnosticar). Mas como profissional que convivo com o aluno eu sei que há alguma necessidade. Está insuportável trabalhar dessa maneira, estou estafada. O que eu faço?

Questão 86. (Magistratura/TJ-RJ — VUNESP/7566) Considerando o sistema de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos no direito brasileiro, é correto afirmar que:

Arlene, se o STF aprovou pra SC ira seguir a mesma regra pra todos os outros lugares. Idealmente os Sindicatos deveriam entrar com o processo junto ao ministerio publico para conseguir o mesmo beneficio. Beneficio para você professor que tem que supervisionar o desenvolvimento educacional de sua classe. Se voce tem que corrigir mais provas, e outras coisas mais que todo professor sabe bem o que tem que fazer a mais que isto. Se voce nao lutar pro seus direitos ninguem vai. O sindicato foi e sera reeleito por voce. Corra atras de seus direitos, voce paga pra isto.

Questão 88. (Defensoria Pública da União — CESPE/UnB — 7565) No que se refere ao controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes:

Tentei comentar todas alternativas, no entanto, como ainda sou acadêmico do 9.º período de Direito poderá existir comentários incorretos. Assim, desde já peço desculpas por possíveis erros.

A experiência e conhecimento acumulados permitem ao MMC & ZARIF ADVOGADOS assegurar aos seus clientes suporte jurídico em questões que envolvam diferentes graus de complexidade, sofisticação ou apresentem novos desafios técnicos.

Olá caros amigos, iniciei o trabalho com Questões Comentadas de Controle de Constitucionalidade de Concursos e OAB. O gabarito e os comentários se encontram no link no final das questões.

I – Partido político com representação no Congresso Nacional é legitimado universal para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
II – Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Tribunal de Contas da União.
III – A assistência social será prestada independentemente de contribuição à seguridade social.
IV – É privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro militar do Superior Tribunal Militar.

Meus filhos estudam No Cromos 6 e 8 E na sala de aula tem 98 alunos, existe uma lei em que possamos solicitar que uma sala de aula tenha até 85 alunos???

Questão 58. (OAB/667.º) A Ação Declaratória de Constitucionalidade, proposta pela Mesa do Senado e que tenha por objeto Decreto do Presidente da República regulamentando lei federal, a priori:

No Colégio Pio XII BH, infelizmente a vontade dos pais não é nunca levada a sério. Irmãs totalmente capitalistas e Corpo de Direção que não resolve nada. Uma sala de fundamental I com 95 crianças e não aceitam dividir a turma. Não tem nenhum pai satisfeito com a forma que o colégio está fazendo. Desde que começaram as aulas são promessas que a turma seria dividida e nada até agora. Cada dia uma desculpa diferente. Falta de compromisso e desonesto a postura dos profissionais do colégio.

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