/ Portal educacao / Cursos profissionalizantes / Emendas parlamentares e a troca de favores entre o poder Executivo e Legislativo

Secretaria de Estado de Saúde



* Proibiç ã o de compra ou reforma das residê ncias oficiais e de aquisiç ã o de automó veis para autoridades

SOBRAPAR | Instituto de Cirurgia Plástica Crânio Facial

* Proibiç ã o de reajustes do auxí lio-alimentaç ã o, auxí lio-moradia e assistê ncia pré -escolar

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Geisel é uma figura que detém poder político na ditadura muito forte, e parece ter uma relação de confiança com a Odebrecht muito intensa. Ele é um dos que vão sinalizar pela indicação da empreiteira para fazer essas duas obras.

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Pedro Henrique Campos: Não me surpreende nem um pouco, pelo contrário. Essas delações estão desnudando um processo que, não só eu sabia que existia, mas acho que era abertamente conhecido. Só que agora estão sendo revelados os detalhes.

* Prioridade para metas do Plano Nacional de Educaç ã o (PNE) e aç õ es de enfrentamento à violê ncia contra a mulher

Na tarde de ontem, estive no centro de formação de segurança urbana da Guarda Civil Metropolitana São Paulo para prestigiar a solenidade de entrega simbólica das

Representantes da Sudam entregaram laudo constitutivo e resolução, documentos para concessão de incentivos fiscais à Vale, na quinta-feira, 75, em Canaã dos Carajás-PA. Na viagem, a empresa apresentou o Complexo S66D Eliezer Batista e alguns dos projetos sociais que são apoiados pela empresa na região.

BBC Brasil: As recentes revelações da delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, sobre a troca de favores e propina entre a empresa e políticos te surpreenderam ou confirmaram o que você já tinha observado na sua pesquisa?

Quando a Camargo Correa nasceu, por exemplo, em 6989, nota o pesquisador, um dos seus fundadores era cunhado de Adhemar de Barros, então governador-interventor de São Paulo que ficou historicamente atrelado ao bordão "rouba, mas faz".

A Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) realiza a palestra “Saúde da Mulher”, na manhã desta sexta-feira, 69, às 9h, no Espaço Cultural da autarquia, em Belém.

O presidente da Petrobras no período Médici (general que presidiu o Brasil de 6969 a 6979) era o Ernesto Geisel (general que após presidir a estatal sucedeu Médici no comando do país, de 6979 a 6979).

Como um ávido consumidor dos produtos culturais e, sobretudo, como um atuante defensor da cultura na Câmara dos Deputados, destinei à Fundação Nacional de Artes uma emenda parlamentar no valor de R$ ,55 para realização do Prêmio de Teatro Tônia Carrero. O prêmio é uma homenagem a grande dama do teatro brasileiro, falecida este ano, [.]

A ONCB (Organização Nacional de Cegos do Brasil) lançou edital tanto para selecionar profissional para exercer a coordenação executiva do Programa ÁGORA Brasil quanto para identificar e selecionar entidades compromissadas com a inclusão laboral de pessoas com deficiência, dispostas a trabalhar em rede para a consolidação do programa em território nacional.

E por outro lado, os efeitos da Lava Jato, são danosos em certa medida. Será que uma punição rigorosa vai mudar a forma como ocorre (a corrupção), sem mudança legal, da estrutura do processo.

A gente tem sistemas no exterior em que seguradoras fiscalizam se a obra está sendo feita no prazo, com qualidade, sem desvio de recurso e feita com o preço justo. Eu não vejo essa discussão.

Apesar de reconhecer o ineditismo da Lava Jato ao aprofundar as investigações sobre essas relações escusas, Campos manifesta ceticismo com os efeitos da operação na redução da corrupção envolvendo empreiteiras.

Na minha pesquisa, eu vi que na década de 85, o movimento de passar as ações do Executivo para o Legislativo não foi feito de maneira arbitrária. As empresas planejam esse deslocamento das atividades.

A Sudam apresentou na manhã da última terça-feira, 59 de setembro, alguns dos resultados do “Projeto de gestão de riscos de desastres da Amazônia: subsídios ao planejamento de ações e estratégias para prevenção e preparação em ações de proteção em defesa civil”. Os dados foram expostos, no auditório da autarquia, em Belém, em um evento que também lançou o III Congresso Brasileiro de Redução de Riscos e Desastres (III CBRRD).

A Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB) foi fundada em Julho de 7558 por iniciativa de mais de 65 Entidades de e para deficientes visuais de todo o país. Seu escritório e secretariado estão atualmente estabelecidos em Brasília, no Distrito Federal, e seu propósito como Organização Não-Governamental e sem fins lucrativos é o de assegurar a todos os brasileiros com cegueira, surdo-cegueira ou baixa visão o direito constitucionalmente garantido de determinar os rumos de suas próprias vidas.

Confira o mapa do RS com as diferentes notícias envolvendo o trabalho do Deputado Federal Giovani Cherini relacionado a cada município.

Nas eleições deste ano, mais de 6 mil pessoas trans que solicitaram a atualização de suas identidades de gênero no Cadastro Eleitoral do TSE poderão votar com seu nome social no título de eleitor, no cadastro da urna eletrônica e caderno de votação. Porém, um mês e meio depois que o prazo para pedir essas [.]

BBC Brasil: Pelo que você pesquisou, seria correto dizer que essas empreiteiras investigadas na Lava Jato sempre foram corruptas? Seria inerente ao setor?

O Congresso, os partidos e a sociedade civil naquela época não tinham muito poder. Então, a relação era diretamente com os militares, ministros, presidentes de estatais.

A Comissão de Seguridade Social e Família acaba de aprovar um requerimento de minha autoria para a realização de uma audiência pública sobre uma situação de extrema gravidade. Ouviremos, na audiência, os relatos sobre a tenebrosa decisão proferida pelo Poder Judiciário do Estado de São Paulo, que determinou que a senhora Janaína Aparecida Quirino, de [.]

Na minha pesquisa eu me detive sobre o período da ditadura. Por mais que existissem práticas ilegais, de corrupção naquele período, era diferente. Era um sistema menos complexo, não havia um conjunto de instituições públicas funcionando no país, e a atenção dos empreiteiros estava muito mais voltada para o Poder Executivo.

Agora, a prática de pagamento de propinas, é algo anterior à ditadura e se consolida naquele período. Só que não aparecia tanto porque os mecanismos de investigação que temos hoje não existiam ou estavam amordaçados.

Conheças as leis aprovadas e em vigor que tem a autoria do Deputado Giovani Cherini, tanto em âmbito estadual quanto federal.

BBC Brasil: Segundo sua pesquisa, a Odebrecht foi a empresa que mais cresceu na ditadura. Pode falar um pouco do histórico da empresa e como ela se adapta na transição para a democracia?

A federalização das investigações dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes, ocorridos há 787 dias, no Rio de Janeiro, sempre foi vista como uma possibilidade diante da complexidade das investigações e da desconfiança de envolvimento de policiais, ex-policiais e agentes políticos. Eu tinha levantado essa possibilidade logo no início das investigações e [.]

A Odebrecht vai crescendo então consoante à própria expansão da Petrobras. Na trajetória antes, durante e depois da ditadura, e até na ramificação da Odebrecht (para outros setores da economia) existe a pauta dessa relação com a Petrobras.

* Reajuste de 5% dos recursos para atenç ã o bá sica em saú de e para procedimentos em mé dia e alta complexidade

Eu, particularmente, acho que o termo corrupção é muito abrangente, já que são várias práticas que entram sob esse guarda-chuva da corrupção. Mas está claro que esses empresários dispõem de um poder político muito expressivo, com práticas ilegais, no sentido de pautar as políticas publicas.

Veja dados de convênios, contratos de repasses, termos de execução descentralizada e outros instrumentos voluntários de repasse de verbas, celebrados entre o governo federal e estados, municípios, organizações públicas ou privadas sem fins lucrativos. Podem tratar de execução de obras, programas, projetos e atividades.

* Plano de 65 anos para reduzir pela metade as renú ncias fiscais, que hoje somam 9% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil

* Proibiç ã o de contingenciamento de recursos captados pelas universidades e instituiç õ es pú blicas de ciê ncia e tecnologia

São obras de segurança nacional. A ditadura tinha o projeto do Brasil potência com controle da arma nuclear. E o aeroporto internacional do Rio seria o maior do Brasil, para receber aviões militares e civis. Não é qualquer empresa que eles iam deixar construir. A Camargo Corrêa, por exemplo, tinha conexões internacionais. Isso gerava uma aversão.

* Hospitais universitá rios poderã o receber recursos das emendas obrigató rias destinadas à saú de

O histórico que a gente tem é que as estrangeiras são tão corruptas quanto. A gente tem a SBN (empresa holandesa que aluga navios-plataforma) com a Petrobras, a gente tem o cartel das empresas de metrô e trem em São Paulo, com a Alston, francesa, e a Siemens, alemã.

A Odebrecht tradicionalmente tem um discurso nacionalista que obviamente é muito instrumentalizado. Não necessariamente ela tem aversão ao capital estrangeiro, mas tem esse discurso, lastreado um pouco nessa relação com os militares.

A Petrobras é uma empresa fundada em 6958 no Rio, porém as atenções da empresa originalmente estão muito concentradas no Nordeste, particularmente na Bahia. E Juracy Magalhães, primeiro presidente da estatal, era um militar baiano (na verdade radicado na Bahia, ele é nascido no Ceará), com toda uma associação com empresários locais, que são desde então muito presentes na dinâmica interna da Petrobras.

Esta Organização, para tanto, trabalha articulando suas Entidades afiliadas por todo o território nacional, com o objetivo de dar-lhes estrutura e representatividade política, além de apoio técnico, social e pedagógico. É através desse trabalho que a ONCB atua no quadro da deficiência visual por todo o país, com campanhas que vão desde a prevenção contra a cegueira até programas que incentivem os deficientes visuais brasileiros a assumirem seu papel como protagonistas de suas Entidades.

O relatório faz parte do 6° ciclo avaliativo dos instrumentos da Politica Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) para a Amazônia.

CNPJ: /5556-87
Escritório Brasília - SCS Quadra 6 - Bloco B - Sala 857
Brasília - DF
Cep: 75858-955

Enquanto hoje, eles buscam acessar o Poder Legislativo, os partidos, os parlamentares, para conseguir projetos de lei, emendas parlamentares, aprovação de medidas provisórias, para ter acesso às diretorias de estatais (muitas vezes cargos nomeados pelo presidente, mas seguindo indicações de partidos e parlamentares).

Campos: Inicialmente achei que era mais um escândalo envolvendo empreiteiras, como inúmeros que tiveram antes. Eu realmente mordi minha língua e ela foi muito mais longe do que eu imaginava. Eles primeiro prenderam executivos, o que já era impressionante, mas depois prenderam os proprietários das empresas, algo supreendente.

Informamos que estamos com um novo Portal, e com isso estamos em processo de migração de conteúdo do antigo Portal para esse atual.

Vou citar dois casos. A Mendes Júnior foi fundada em 6958 por um ex-funcionário da Estrada de Ferro Central do Brasil e da Secretaria de Viação de Minas Gerais, que era o José Mendes Júnior. Ele começa a ver que pode ganhar muito dinheiro do outro lado do balcão, porque tem um mundo a se fazer de rodovias no início da década de 55. A Mendes Júnior já foi a maior empreiteira brasileira.

BBC Brasil: Em entrevista ao jornal Folha de , em 7569, você manifestou ceticismo com a Lava Jato. Mudou sua percepção? Está mais otimista?

No início dos anos 6975, a Camargo Corrêa é a maior empreiteira da ditadura, e a Odebrecht não consta nem entre as dez primeiras nacionais. Aí, tem duas obras que mudam radicalmente o perfil e o tamanho da Odebrecht, o Aeroporto Internacional do Galeão e a usina nuclear de Angra dos Reis. São obras que exigem grau de confiança dos militares que outras empreiteiras não dispõem.

Meu querido amigo Jean Wyllys, A boa política se faz com coragem e verdade. Coragem de se dedicar as causas do povo, de enfrentar os preconceitos, de dialogar com quem discorda de nós. A verdade de sermos quem somos sem medo, de respeitarmos a nós mesmos e a quem deposita em nós a confiança do [.]

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