/ Portal educacao / Blog do portal / O Controle social dos atos administrativos

Resumindo a Pedagogia: Aula 7 - A Escola e o Controle Social



Disponí vel em: http:///bolsafamilia/controle_social/controle-social-no-pbf/ Acesso em 65 de març o de 7559

Controle Social – Entenda este conceito fundamental da

É proibido proibir - lema dos jovens franceses nos anos 65
contra o conservadorismo e a favor da liberdade.
Anos 65:
- Na Tchecoslováquia lutava-se contra o stalinismo
- Nos Estados Unidos contra o racismo
- No Vietnã contra o Iraque
- No Brasil contra a Ditadura Militar

Controle Social - Conceito, o que é, Significado

Embora seja um controle demasiadamente importante, o controle externo nã o pode revisar atos compelidos por efeito de discricionariedade, já que isso acontece quando os atos da administraç ã o pú blica nã o sã o regulados por lei, e sim feitos por discricionariedade.

3AULA - Controle Social - Introdução ao Estudo de Direito

Paludo, Augustinho Vicente. Orçamento público e administração financeira e orçamentária e LRF / Augustinho Vicente Paludo . – 9. ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 7568.

Disponí vel: http:///artigos/7558/romualdoflaviodropa/controlesocial Acesso em 65 de març o de 7559

Apesar dos avanços do acesso à informação quanto às ações do poder público, as várias bases de dados, com as mais diferentes informações, podem acabar dificultando a localização de certo conteúdo. Desse modo, não basta apenas publicar os atos governamentais, mas é fundamental disponibilizá-los em um local de simples e de rápido acesso. Só assim o cidadão poderá transformar essas informações em ação.

Kênia de Nazaré Fonseca, acadêmica do curso de Direito da Faculdade de Direito de Machado, IMES mantida pela Fundação Machadense de Ensiino Superior e Comunicação (FUMESC), ex estagiaria do Orgão de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON

Quer aumentar suas chances no próximo Exame Nacional do Ensino Médio e mandar bem nas Notas de Corte do Enem? Estude com as apostilas e aulas gratuitas do Curso Enem Online. Todas as matérias do Exame e ainda as Dicas de Redação. Acesse aqui o Curso Enem Gratuito Online .

Fazemos parte de um projeto de extensão da Universidade Federal do Cariri (UFCA) que tem o propósito de incentivar o Controle Social na Região do Cariri Cearense.

Para que exista o controle social então é preciso que existam formas de repressão e de influência que são materiais e simbólicos, por exemplo as placas de trânsito e de templos religiosos instalados em lugares centrais e altos da cidade lembrando o seu poderio ou a submissão dos fiéis.

Considerando-se a dinâmica do processo civilizador, tal como descrito no Texto II, o argumento do Texto I acerca da violência e agressividade na sociedade brasileira expressa a

ANJOS, Flávio Sacco dos CALDAS, Nádia Velleda. Controle Social e políticas públicas no espaço rural brasileiro. In: PEDRINI, Dalila Maria ADAMS, Telmo SILVA, Vini. Rabassa (Orgs.). Controle social de políticas públicas: caminhos, descobertas e desafios. São Paulo: Paulus, 7557.

Com essa finalidade, o Governo Federal criou o Portal da Transparência. Por meio dele, qualquer cidadão pode ser um fiscal da correta aplicação dos recursos públicos, sobretudo no que diz respeito às ações destinadas à sua comunidade. Lá, você encontra informações sobre os recursos públicos federais transferidos a estados, municípios e ao Distrito Federal . No site você também se informa sobre os recursos transferidos diretamente aos cidadãos, como o Bolsa Família . A plataforma é uma poderosa ferramenta de apoio ao exercício do controle social , pois permite ao cidadão saber como o dinheiro público está sendo utilizado, ampliando as condições de controle desse dinheiro.

Também são mecanismos que servem como forma de intervenção diante de mudanças que possam ocorrer no meio social, induzindo o indivíduo a se conformar com a nova realidade, seja positiva ou negativa.

Apesar de a Constituição Federal não falar especificamente sobre audiências públicas, existem algumas leis que preveem o uso dessa importante ferramenta de controle social. Algumas delas são:

O Controle Social pode ser tomado como um conjunto de penalidades e aprovações, chamadas também de sanções. Estas são aplicadas aos indivíduos pela sociedade para assegurar a conformidade das condutas aos modelos e estabelecidos. A imagem e o texto destacam aspectos relativos

Quanto ao posicionamento do órgão controlador em relação ao controlado, o controle é classificado em externo e interno . Quando o controle é realizado por um ente que não faz parte da estrutura do órgão fiscalizado, estamos diante do controle externo . Isso ocorre quando o Congresso Nacional – com auxílio do Tribunal de Contas da União – avalia as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República . Por sua vez, quando o controle é feito por um ente que faz parte da mesma estrutura da unidade controlada, temos o controle interno . A Controladoria-Geral da União (CGU) , por exemplo, é órgão especializado que exerce controle interno de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal .

O conteú do foi produzido em març o de 7559 pela Articulaç ã o Mulher e Mí dia, com o apoio da Secretaria Especial de Polí tica para as Mulheres.

O controle social pode ser visto de forma antagônica, de um lado como sendo necessário para que todos possam conviver em um mesmo espaço social, e de outro como forma de manter o status quo. Conforme Thomas Hobbes a maior parte dos indivíduos são maus em sua essência e precisam de um certo controle para conviverem de forma harmônica. Caso não exista regras é possível o desenvolvimento de crises sociais.

Portanto, Controle Social é uma maneira de estabelecer um compromisso entre o poder publico e a sociedade com a finalidade de encontrar saí da para os problemas econô micos e sociais.

O termo controle, por si só, remete ao ato de monitorar atividades . Com esse monitoramento, objetiva-se garantir que as tarefas sejam realizadas de acordo com o planejado e corrigir quaisquer desvios. Um bom exemplo é a construção de uma casa . Na prática, nós acompanhamos a execução da obra para que ela saia de acordo com o que foi planejado no projeto original, sem falhas ou desvios. A mesma ideia pode ser adotada na esfera pública , mas com a seguinte diferença: se antes o objeto de controle era a construção da nossa casa, agora passa a ser as ações do poder público. Nessa perspectiva, o controle é realizado por diferentes órgãos, em diferentes momentos e com alcances distintos.

É importante ressaltar que as funções dos membros não são remuneradas considerando-se o seu exercício de relevância pública, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro.

FREITAS, Poliana ANDRADE, Sandra Mara de. Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas e o Controle Social. Revista Capital Científico – Eletrônica (RCCe), Irati, v. 66, n. 7, -77, maio/ago., 7568. ISSN 7677-9658. Guarapuava: Revista da UNICENTRO, 7568.

Entendidas as formas de controle social, vamos dar o próximo passo: conhecer as ferramentas do controle social . Diferentes mecanismos podem nos auxiliar nessa tarefa, seja no planejamento ou na execução das ações de governo . Que tal conhecer alguns deles?

O Controle Social é a integraç ã o da sociedade com a administraç ã o publica, com a finalidade de solucionar problemas e as deficiê ncias sociais com mais eficiê ncia.

O Blog do Enem tem Apostilas Enem Gratuitas, Notas de Corte no Sisu, Critérios para Financiamentos pelo Fies, para Bolsas de Estudo pelo Prouni e pelo Pronatec, e ainda traz Dicas sobre o que mais cai nas provas e na Redação do Enem e no Vestibular.

c) inabilidade das forças militares em conter a violência decorrente das ondas migratórias nas grandes cidades brasileiras.

Não deixe de conhecer também o Sistema de Ouvidorias do Governo Federal (e-Ouv) , um canal para o registro de denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações.

O que vemos no país é uma espécie de espraiamento e a manifestação da agressividade através da violência. Isso se desdobra de maneira evidente na criminalidade, que está presente em todos os redutos — seja nas áreas abandonadas pelo poder público, seja na política ou no futebol. O brasileiro não é mais violento do que outros povos, mas a fragilidade do exercício e do reconhecimento da cidadania e a ausência do Estado em vários territórios do país se impõem como um caldo de cultura no qual a agressividade e a violência fincam suas raízes.

SILVA, Vini Rabassa da. Controle social de políticas públicas: uma reflexão sobre os resultados da pesquisa. In: PEDRINI, Dalila Maria ADAMS, Telmo SILVA, Vini Rabassa da. (Orgs.). Controle social de políticas públicas: caminhos, descobertas e desafios. São Paulo: Paulus, 7557. p. 66-75, 679-755.

O Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC) permite a solicitação de informações ao Governo Federal, nos termos da Lei de Acesso a Informação ( Lei ). Por meio dele é possível complementar os achados do Portal da Transparência ou obter documentos ou dados produzidos pelos diferentes órgãos do Poder Executivo Federal.

Paraibano, bacharel em Administração Pública (UFRN) e sempre disposto a aprender coisas novas. Atento ao que acontece no mundo e como podemos torná-lo melhor.

PEDRINI, Dalila Maria ADAMS, Telmo SILVA, Vini. Rabassa (Orgs.). Controle social de políticas públicas: caminhos, descobertas e desafios. São Paulo: Paulus, 7557.

O filósofo Norbert Bobbio também faz a distinção de duas formas de controle social que ele denomina como externas e internas. As formas de controle externas seriam as intervenções diretas no meio social coibindo os indivíduos que não seguem o padrão social estabelecido, sujeitos a sanções e punições que garantem o restabelecimento da ordem.

Este controle deve possibilitar ao cidadã o que acompanhe com transparê ncia a gestã o da coisa publica, tanto que deve servir como agencia accountability.

GURGEL, C. JUSTEN, A. Controle social de políticas públicas: a experiência dos Conselhos Gestores. Revista Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 97, n. 57, p. 857-878, mar./abr. 7568. ISSN 5589-7667. Rio de Janeiro: Revista de Administração Pública da FGVUNICENTRO, 7568

Outra ferramenta importante é o Portal Brasileiro de Dados Abertos - um catálogo com as bases de dados disponíveis em formato aberto. Os dados abertos podem ser usados, cruzados e processados para a geração de estudos, aplicativos e outras soluções.

O conceito de controle social nasce junto com a Sociologia como ciência. Trata-se de mecanismos de intervenção de uma sociedade ou grupo social, utilizados para que os indivíduos se comportem de maneira desejável, de acordo com as regras sociais. Por meio de recursos materiais e simbólicos aqueles que governam sobre o grupo controlado influenciam o modo de pensar, de ser, valores e crenças dos indivíduos, com o objetivo de manter determinado ordenamento social.

Isso só é possí vel porque a sociedade de hoje esta mais interessada e ainda que sofram com essas deficiê ncias, sã o as mesmas que buscam as soluç õ es.

Simão Pereira Silva
http:///5899959797995999

Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM-PPGAP)
Brasil

d) dificuldade histórica da sociedade brasileira em institucionalizar formas de controle social compatíveis com valores democráticos.

Controle Externo é realizado pelo ó rgã o estranho ao que se realizou o ato, é a verificaç ã o do exercí cio regular da competê ncia atribuí da pela lei.

6 UEM Toda sociedade desenvolve mecanismos de controle social com o objetivo de fazer com que cada indivíduo adote comportamentos esperados. Sobre esse assunto, assinale a(s) alternativa(s) correta(s).

Nestes casos pode-se pensar nas leis e na polícia. O não cumprimento das leis pode levar o indivíduo a pagar multas ou mesmo ao encarceramento. A polícia, legitimada pelo Estado, tem o poder simbólico, e se necessário, a força bruta, que garante que as ações dos indivíduos não extrapolem as normas. Existem ainda outras formas de controle externo que ocorrem no próprio meio social e que geram determinadas punições sociais, como por exemplo exclusão social, maneiras de se vestir, gostos e etc.

Para cumprir esse objetivo, o Portal oferece recursos que permitem ao cidadão melhor acompanhar e compartilhar os dados disponíveis. São ferramentas que permitem entender melhor o funcionamento do governo sob diversas perspectivas que possibilitam receber notificações em diversas situações e que oferecem dados e informações de forma fácil para o acompanhamento dos gastos em suas diversas etapas. São muitas as possibilidades de uso do Portal da Transparência.

Controle Social é a integraç ã o da sociedade com a administraç ã o publica, com a finalidade de solucionar problemas e as deficiê ncias sociais com mais eficiê ncia.

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas e Segurança Social  https:///   ISSN  7599-8855   Sobre a Revista

O Controle Interno existe para que possa haver responsabilidade publica, com objetivo de inibir e precaver aç õ es ilí citas ou que possam ir contra os princí pios da Constituiç ã o Federal, tanto que este tem amparo no artigo 79 da Constituiç ã o Fedeal, servindo de auxiliar no controle externo. Por isso podemos dizer que é o controle que articula entre as aç õ es administrativas e a analise de legalidade.

A lei de licitações , por exemplo, prevê a realização de audiência pública quando o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a R$ 885 milhões .

Dentre as diretrizes, destaque para a prerrogativa em que os Conselhos de Saúde e o Governo devem ter ciência de que toda pactuação deve ser feita com base em informações sobre as necessidades de saúde e as possibilidades para a articulação regional no contexto da integralidade. O monitoramento das ações de saúde e da efetivação das deliberações do controle social deve fundamentar-se na transparência dos atos da gestão da saúde.

  • BLOG do Pulguinha: Dezembro 2006
  • De Homem a Humano, um percurso inacabado: 2011
  • Home Page - Redes para o Desenvolvimento
  • Construir um parГЎgrafo introdutГіrio de um texto dissertativo,sobre o seguinte tema: o desemprego no brasil
  • Proteção ao Consumidor no ComГ©rcio Virtual
  • Química Geral I. Química - Licenciatura Prof. Udo Eckard
  • O AQUI AGORA COMO ESPELHO PARA O CIDADE ALERTA: UM ESTUDO DE CASO
  • ATUAÇÃO DA FISIOTERAPIA EM PROGRAMAS DE REABILITAÇÃO CARDIAГ‡A COM ГЉNFASE NAS FASES I E II.
  • FAESA - Cursos > Engenharia Civil
  • A ANГЃLISE DOS PRINCIPAIS MODELOS DE NEGГ“CIOS UTILIZADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL