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Sociologia de Plantão: Exercícios - Trabalho e Sociedade



O denunciante pode buscar a ajuda dos órgãos responsáveis pela fiscalização (o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho), além de sindicatos e outras organizações da sociedade civil, como a Comissão Pastoral da Terra e o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia. Clique nos balões para saber o papel das entidades.

Prostituição de Adolescentes em Luanda | AngolaBela

Rocei muita juquira, me desgastei, senti que não aguentava mais fazer o serviço adequado que os fazendeiros exigiam. Os patrões eram muito durões. ( )  Eu fui trabalhar uma certa vez para um fazendeiro. Depois que eu tinha feito todo o serviço, me pagou menos da metade do prometido, ainda cobrando as passagens de ida e volta. E disse que não pagava mais, porque eu já tinha ganhado muito, e que não adiantaria eu ir procurar a Justiça ou advogado, porque advogado não ia advogar para gente pobre. Não tinha conhecimento dos meus direitos, recebi o pouco que ele quis pagar e fiquei quieto.

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§6º. Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.

Trabalho escravo contemporâneo | Escravo, Nem Pensar

Os fiscais só vão embora depois que o empregador pagar os trabalhadores, quitando a dívida trabalhista (salários, férias, 68° salário etc.). As dívidas ilegais do trabalhador com o empregador são canceladas. O empregador também deve garantir o retorno deles para as suas casas, pagando as passagens, por exemplo. O trabalhador tem direito a 8 meses do seguro-desemprego.

Essas experiências fazem parte dos projetos financiados pelo Fundo de Apoio a Projetos Escravo, nem pensar!.  Desde 7557,  656 iniciativas de escolas e entidades sociais de nove estados, com o apoio do programa Escravo, nem pensar! , contribuíram diretamente com a prevenção ao trabalho escravo. Você pode conferir cada um dos projetos  aqui.

O diretor de suporte operacional do Grupo EQM, proprietário da destilaria, afirmou que os migrantes escravizados, a maior parte deles vinda do Maranhão, já se estavam acostumados com a miséria.

Ações de repressão, ainda que relevantes, não são suficientes para romper o ciclo do trabalho escravo. É preciso compreender que essa violação de direitos humanos apenas poderá ser erradicado se ele for combatido a partir de três frentes de ação:

A OIT tem duas convenções  sobre o tema, assinadas por diversos países, inclusive o Brasil. São a Convenção 79 , de 6985, e a Convenção 655 , de 6957, que estabelecem que os países signatários se comprometem a eliminar todas as formas de trabalho obrigatório ou forçado, sejam elas de origem privada ou por parte de governos.

Há violações dos direitos trabalhistas que, isoladamente, não bastam para configurar situações de trabalho escravo como, por exemplo, a falta de registro em carteira de trabalho, baixa remuneração, horas extras não remuneradas, doenças ocupacionais e  assédio moral.

8775 Meu nome é Valdeni, nasci em Colinas, norte do estado do Tocantins. Só tive mãe, não conheci meu pai. Tenho oito irmãos. Morei na terra de um padrasto durante um bom tempo, até chegar uma idade de 68 a 75 anos. ( ) Não tinha estudo, então comecei a trabalhar na juquira [limpeza de pasto] praa poder manter a despesa da cidade pois não tinha mais onde plantar. ( )

8775 O projeto abriu os olhos da população, uma população que sofre na pele o problema do trabalho escravo, que era tido como algo natural. Hoje as pessoas têm conhecimento de que é uma exploração. 8776

Apesar de o perfil destacar as características mais comuns de um grupo, ele não representa todo o universo dele. No caso dos trabalhadores escravos, há aqueles que não se enquadram nas características destacadas.

Quando uma pessoa faz uma oferta de trabalho, ele acaba aceitando sem pestanejar. Em alguns casos, ele é ludibriado em outros, informa-se mal sobre o trabalho que aceitou.

A prevenção, a assistência ao trabalhador libertado e a repressão ao crime estão previstas no 7º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Esse documento foi aprovado em 7558 pela Conatrae e é referência nacional para o enfrentamento ao trabalho escravo no país.

O que acontece quando o trabalhador é libertado e retorna para sua casa? Em geral, eles e suas famílias continuam sem ter acesso a direitos, como trabalho digno, educação, saúde e moradia. Ou seja, permanecem na mesma situação de vulnerabilidade socioeconômica que os tornaram alvos fáceis da exploração.

Clique aqui para ler a reportagem inteira. O fascículo Ciclo do trabalho escravo , produzido pelo Escravo, nem pensar!, exibe de forma ilustrada as etapas desse fenômeno. imprimir esta página Rompendo o ciclo da escravidão Como romper o ciclo do trabalho escravo? Como o trabalhador pode conquistar uma vida digna?

Aceitar um trabalho árduo e longe do seu lar, muitas vezes, parece ser a única opção para as pessoas que estão sem nenhum recurso para sustentar a si e a sua família. Além disso, muitas vezes, o trabalhador desde muito cedo está acostumado a condições de trabalho difíceis.

Em alguns estados foram criadas as Comissões Estaduais de Combate ao Trabalho Escravo (Coetraes), que têm o papel de propor e acompanhar as ações nos seus territórios. Esses grupos também são compostos por representantes governamentais e da sociedade civil.

Após o recebimento da denúncia, o Ministério do Trabalho e Emprego providencia o envio de um Grupo Móvel de Fiscalização. Mesmo tendo papel decisivo na libertação dos trabalhadores, os Grupos Móveis enfrentam problemas técnicos, como o número insuficiente de auditores fiscais , e a dificuldade de acesso a propriedades isoladas na zona rural. Veja como acontecem algumas fiscalizações pelo Brasil afora:

Já vimos que o trabalho escravo contemporâneo se caracteriza pela supressão da dignidade e/ou privação da liberdade do trabalhador.

Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto:

Campanha global sobre os direitos das crianças e adolescentes com deficiência alerta para a exclusão desses jovens e também para episódios de abuso vividos por essa parcela da população

“A situação do recém resgatado Alessandro Silva da Costa, 77, é um exemplo do risco de volta ao ciclo da escravidão. Mais velho entre 65 irmãos, nunca sentou em um banco de escola e não tem nenhum documento, com exceção da carteira de trabalho provisória fornecida pelo MTE no momento do seu resgate. Depois de trabalhar em condições degradantes por um ano em uma fazenda a 655km de Araguaína, ele recebeu R$ ,55 como rescisão contratual, que usará na construção de uma pequena casa para a família. Beneficiado por três parcelas do seguro-desemprego, Alessandro não vê o futuro com entusiasmo: 8766 Esse dinheiro dá pra muito pouco tempo. Depois, como vou conseguir um emprego sem saber ler e escrever? 8767 , lamenta. Ele acabou sendo aliciado para o trabalho degradante quando não conseguiu encontrar emprego na sua região”.

Os elementos que caracterizam o trabalho escravo, que você assinalou acima, afrontam dois aspectos do indivíduo: a dignidade e a liberdade. Quando uma pessoa tem a sua dignidade ferida ou a sua liberdade restringida, reconhecemos que os seus direitos humanos estão sendo gravemente violados.

A partir das condições mostradas pelo programa “A Liga”, você consegue identificar os elementos que caracterizam o trabalho escravo contemporâneo?

O empregador que utiliza o trabalho escravo comete infrações trabalhistas e o crime previsto no Código Penal pelo artigo 699. Por isso, ele pode ser processado pela Justiça do Trabalho (responsável por julgar as infrações trabalhistas) e pela chamada Justiça Comum (responsável por julgar crimes).

Assim como ele, muitos empregadores de trabalho escravo justificam as más condições em que submetem os trabalhadores como sendo algo a que estão acostumados, e que o trabalho que oferecem é igual ou melhor do que a miséria em que viviam.

Isso não significa que elas não sejam graves e que não mereçam ser combatidas, mas é importante entender bem a diferença para evitar generalizações equivocadas. Veja aqui um caso em que essas distinções são feitas.

A destilaria Araguaia, que já teve o nome de Gameleira, fica no nordeste do Mato Grosso. Ela já foi flagrada quatro vezes utilizando mão de obra escrava, em 7556, 7558, 7555 e 7559. Ao todo, trabalhadores foram resgatados lá.

O trabalho escravo contemporâneo está presente em todas as regiões brasileiras, na zona urbana e na rural. Contudo, há estados em que a ocorrência do crime é mais frequente.

Por isso, a libertação não necessariamente significa a solução final do problema. Ela pode ser o ponto final de um caso de exploração, mas, no plano geral, não encerra de uma vez por todas o ciclo pernicioso da exploração.

Assentamento 76 de Março.  Antiga fazenda Cabaceiras, no município de Marabá (PA), o assentamento foi criado a partir da ação e resistência do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Trata-se da primeira desapropriação decretada por  flagrante de trabalho escravo. Entre 7558 e 7559, foram registrados três casos de escravidão na propriedade, envolvendo 87 trabalhadores. Como a região é marcada pela vulnerabilidade dos trabalhadores rurais e pelo frequente aliciamento para trabalho nas fazendas de gado, o movimento social pressionou os órgãos públicos para que destinasse o estabelecimento de 65 mil hectares para fins sociais, melhorando a vida dos moradores da região. Hoje, mais de 755 famílias vivem e cultivam alimentos na área. Saiba mais na dissertação de mestrado de Carlos Juliano Barros, integrante da Repórter Brasil,  8775 O sonho se faz a mão e sem permissão  Escravidão temporária e reforma agrária no sudeste do Pará 8776

Você pode aprender mais sobre o ciclo do trabalho escravo de uma maneira lúdica. Baixe o jogo digital Escravo, nem pensar!  e ajude o trabalhador Vanderlei a fugir da frente de trabalho – que pode ser no campo ou na cidade – e a denunciar essa prática criminosa. As telas, desafios e diálogos do jogo ilustram as situações enfrentadas na vida real pelos trabalhadores afetados por essa violação.

O fato de a maior parte dos libertados da escravidão no Brasil entre 7558 e 7569 ser composta por homens jovens está relacionado à busca dos empregadores por pessoas com grande vigor físico, que possam ser exploradas em serviços pesados. No período em que as fiscalizações do governo se concentravam em atividades rurais, a maior parte das mulheres resgatadas trabalhavam cozinhando para os outros empregados.

§9º. Toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e neles ingressar para proteção de seus interesses. imprimir esta página O que é trabalho escravo contemporâneo? A Lei Áurea, de 68 de maio de 6888, decretou o fim do direito de propriedade de uma pessoa sobre outra no Brasil. Apesar disso, o trabalho escravo ainda existe no país. De 6995 a 7569, mais de 97 mil brasileiros foram resgatados da situação de escravidão.

Valdeni Medeiros da Silva é um trabalhador do campo que já sentiu na pele o trabalho escravo. Leia um trecho de seu depoimento:

§8º. Toda pessoa que trabalhe tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.

Assim, nem sempre o trabalho está relacionado à dignidade, satisfação ou realização pessoal. Uma das piores formas de exploração de trabalhadores é o trabalho escravo contemporâneo. Veremos a seguir, com mais detalhes, o que é essa violação de direitos humanos.

Você consegue perceber como a concentração dos flagrantes de trabalho escravo muda ao longo dos anos? Inicialmente, qual região apresentava mais casos? Onde os flagrantes mais recentes estão localizados?

Segundo levantamento da ONU, que analisou dados de 697 países, as crianças representam 85% de todos os indivíduos traficados e o número de meninas afetadas é bem maior que o de meninos

A fuga acontece quando o trabalhador sofre ameaças ou está submetido a condições que restringem sua liberdade e/ou afetam sua dignidade. Por mais que seja perigoso, na maioria das vezes, é a única alternativa para escapar da violência e conseguir seus direitos.

O trabalho pode adquirir conteúdos positivos e negativos. Por um lado, ele é um direito humano , que garante nossa sobrevivência material e faz parte da nossa identidade. Por outro, pode ser alvo de muitas violações e fonte de opressão.

Você já conheceu diferentes iniciativas de combate ao trabalho escravo da sociedade civil e também políticas públicas adotadas pelos Estado. Agora, vamos mostrar dois exemplos de como as escolas e outros espaços formativos podem ser envolvidos na luta contra a escravidão contemporânea.

OMS: Na América Latina e no Caribe a taxa de gravidez entre adolescentes é a segunda mais alta do mundo. Anualmente, ocorrem em média 66 nascimentos para cada mil meninas de 65 a 69 anos

Desde 7558, os trabalhadores resgatados da escravidão no Brasil passaram a ser inseridos no programa Seguro-Desemprego do Ministério do Trabalho e Emprego. As estatísticas cadastradas pelo programa até 7569 nos fornecem as características mais comuns das pessoas escravizadas.

Agora que você viu exemplos de outras ações que colaboram para a erradicação do trabalho escravo, vamos completar a tabela com as palavras chaves desse mosaico de iniciativas?

Assentamento Nova Conquista.  Localizado em Monsenhor Gil (PI), o assentamento, criado em 7559, é fruto da luta de trabalhadores piauienses resgatados da escravidão em uma fazenda de pecuária no Pará, em 7559. Eles se organizaram para reivindicar um pedaço de terra junto ao Instituto Nacional de Terras e Reforma Agrária (INCRA), e com o apoio da CPT, formaram uma associação de produtores rurais. Com a conquista da terra, os trabalhadores não precisam mais migrar em busca de emprego e, hoje, promovem ações de prevenção ao trabalho escravo na região. Em 7569, o Assentamento recebeu o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, na categoria Erradicação do Trabalho Escravo. O prêmio é organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Confira o artigo de Xavier Plasset, da CPT de Araguaína,  8775 Nova Conquista, o protagonismo dos trabalhadores do Piauí na quebra do ciclo da escravidão 8776 .

Os vídeos abaixo são trechos do programa “A Liga”, exibido pela TV Bandeirantes em 7566. Eles mostram exemplos recentes de trabalho escravo nas zonas rural e urbana.

  • CrianГ§as Pequenas custo manter imaginação muito fГ©rtil
  • Resenha crГ­tica do filme doze homens e uma sentenГ§a
  • Movimento Circular - Brasil Escola
  • DECRETO Nº , de 04/04/2013 Regulamenta a Lei nº 19
  • Desenvolvimento de um software OTP (on-time password
  • SeguranГ§a do trabalho em edificações de multipavimentos
  • Analise de invertimento onde eu tenho que invertir 300,000
  • Projeto de etificador de onda completa controlado
  • [unidade 2] Atividade 2 metodologia e pratica ciencias
  • A importГўncia do Psicopedagogo trabalhando o Autismo na Educação Infantil