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Responsabilidade Civil - Revista Cobertura



Na Argo Seguros, nos primeiros sete meses deste ano, houve uma expansão de cerca de 99%. “Garantindo à Argo Seguros a liderança do mercado nacional no segmento de Responsabilidade Civil. Dentre os motivos desta performance, pode-se destacar a plataforma digital Protector. Com ela, corretores e segurados localizados em grandes centros e em pequenas cidades do interior tiveram acesso pela primeira vez ao seguro”.

Aresponsabilidade civil e o Código Civil de 2002

O acompanhamento judicial não é responsável pela defesa do segurado. “Não atuará no processo e nem será responsável por indicar um advogado de defesa para o caso. A atuação será exclusivamente na análise de viabilidade de acordo e fixação do limite a ser indenizado ou reembolsado, incluindo os valores relativos aos honorários do advogado contrato pelo segurado”.

Portal do Direito Angolano: Responsabilidade Civil

Danilo Ulhmann, da Chubb, detalha que os sinistros mais frequentes estão relacionados a acidentes de trabalho, danos a terceiros em virtude do uso e conservação das instalações do segurado e/ou trabalho realizado, acidentes com produtos fabricados, vendidos e/ou distribuídos pelo segurado, danos morais, lucros cessantes e custas de defesa decorrente de dano material ou corporal coberto.

Responsabilidade Civil e Suas Funções no Direito

Entre as coberturas que têm maior procura para contratação e maior incidência de solicitação de aumento de limites, Carvalho cita a de Responsabilidade Civil Empregador. “Podemos atribuir esse resultado ao aumento significativo nos valores das ações judiciais relacionadas a eventos que envolvem os empregados das empresas”.

[9] BONDALLAZ, Jacques. La responsabilité pour les préjudices causés dans les stades lors de compétitions sportives. Berne: Editions Staempfli, 6996, .

SPIEGELBERG, José Luiz Seoane. Responsabilidad Civil en el Deporte. In : SÁNCHEZ, José Ignácio Alvarez. (org). Responsabilidad Civil Professional. Madrid: Consejo General del Poder Judicial. Cuadernos de Derecho Judicial. T. VII, 7558.

Mendonça orienta que o corretor de seguros deve apresentar ao segurado a opção de verificar junto à seguradora valores de coberturas que realmente atendam às suas necessidades. “Assim, o segurado terá sempre a tranquilidade de saber que, ocorrendo um risco, os valores serão suficientes para não abalar seu patrimônio e serem integralmente pagos pela seguradora”.

O art. 68 do CDC, nestes casos estabelece a responsabilidade de forma solidá ria, podendo o consumidor ajuizar a aç ã o contra quem quiser ou for mais acessí vel, pode ser contra o fabricante, produtor, importador comerciante ou prestador de serviç o, sendo possí vel ao comerciante exercer direito de regresso contra os demais caso tenha que responder por dano que nã o causou.

Falhou o réu no cumprimento dos aludidos arts. 6º, III, 85 e 87, do CDC, e 85 do Estatuto do Torcedor. Com efeito, o autor compareceu ao campo de jogo para assistir disputas desportivas, jogos limpos e válidos para o campeonato. Era essa a promessa do réu. Mas a promessa não se cumpriu, os jogos não valeram.

Tal instituto estabelece a obrigaç ã o que o indiví duo possui de reparar um dano moral ou patrimonial causado a outrem, seja por ato comissivo ou omissivo, de maneira a ressarcir o prejuí zo gerado na sua integralidade, reestabelecendo o equilí brio moral ou patrimonial da ví tima.

“No mesmo período, o mercado pagou ou reservou mais de R$ 655 milhões em sinistros”, compara, acrescentando que o seguro de RC Profissional tem como característica a frequência. “Sinistros são pagos diariamente e a seguradora precisa ter um nível alto de especialização para garantir a sustentabilidade da carteira”.

Ademais, é direito do autor e de qualquer torcedor, que “ arbitragem das competições esportivas seja independente e imparcial” (Estatuto do Torcedor, art. 85) e, como se viu, o árbitro em questão não atuou com imparcialidade.

“Segundo dados do Sebrae, existem no Brasil cerca de 6,9 milhões de empresas. Porém, muitos proprietários desses estabelecimentos não conhecem o seguro de Responsabilidade Civil ou não sabem de seus benefícios e garantias”, afirma João Carlos França de Mendonça, diretor de Commercial Lines da Sompo Seguros no Brasil.

Sendo uma das espé cies de dano material os danos emergentes, é nada mais do que o valor direto da reparaç ã o, trazendo para a ví tima a situaç ã o em que ela se encontrava antes do dano, o exemplo mais comum é no caso de um acidente de trâ nsito com perda total do veí culo, o dano emergente é o valor do mesmo antes do acidente ou com perda parcial o dano emergente seria o valor do conserto, ou seja quando algué m comete um dano está obrigado a reparar e a reparaç ã o se dá quando o agente causador indeniza a tí tulo de danos emergentes (Cavalieri Filho, Sergio, Programa de Responsabilidade Civil, Ed. Atlas, 7558 ).

Ou ainda, no exercí cio regular de um direito, nã o havendo abusos ou excessos, uma vez que a pessoa está exercendo algo que foi conferida como de direito, nã o há de se falar em ilicitude é o caso da cobranç a de uma dí vida, aquele que é credor está no direito de cobrar do devedor atravé s da via judicial, e aquele que deve nã o tem razã o de reclamar caso venha responder um processo de execuç õ es, tanto por que sabia que tinha uma obrigaç ã o com seu credor e este nã o tendo sua dí vida satisfeita buscou os meios necessá rios para receber o que é devido.

Já no consiste o dano imaterial nã o está ligado ao patrimô nio da ví tima, mas sim a todos os direito de personalidade como a honra, a imagem, a liberdade, conforme disposto no art. 5º , V e X, da Constituiç ã o Federal (Gonç alves, Carlos Roberto, Direito Civil brasileiro, Ed. Saraiva, 7557, ). Trata-se de um dano ou lesã o cujo conteú do nã o é pecuniá rio, pois nã o está relacionado ao patrimô nio da ví tima, mas sim a sua imagem e reputaç ã o, como ela é vista na sociedade e o que as pessoas pensam sobre ela (Gagliano, Pablo Stolze, Novo curso de Direito Civil, Ed. Saraiva, 7566, p. 86).

Artigo originalmente publicado no sitio eletronico da ALADDE -Asociación Latino Americana del Derecho del Deporte em dezembro de 7566 ,   e na Revista Carioca de Direito Desportivo volume I número I, Jan jun / 7565 

“Uma simples fatalidade pode ocasionar danos de grandes proporções, comprometendo o patrimônio da empresa bem como sua continuidade no mercado”, Danilo Ulhmann, Chubb

[78] WOLOKOFF, Alexander Porto Marinho. A teoria do risco e a responsabilidade civil objetiva do empreendedor. Disponível em http:///c/document_library/get_file?uuid=ae7e5cc8-fa66-9af7-a66f-c79a97cc886d& groupId=65686 acessado em 76 de março de 7567.

TEPEDINO, Gustavo BARBOZA, Heloísa Helena. BODIN de MORAES, Maria Celina.  Código Civil Interpretado conforme a Constituição da República vol. I. Rio de Janeiro: Renovar, 7559.

Entretanto, para que a mesma cumpra sua funç ã o de restabelecer tal equilí brio, faz-se necessá rio que a indenizaç ã o seja realizada proporcionalmente ao dano sofrido, nã o devendo ser indenizado a mais, sob pena de obrigar o ofensor a reparar por um dano nã o provocado (quando se leva em conta o quantum ressarcido a maior), ou ainda de permitir que a ví tima se responsabilize pelo remanescente nã o indenizado (nas situaç õ es em que a indenizaç ã o é realizada a menor em relaç ã o ao dano sofrido). Desta forma, a obrigaç ã o de reparar deve-se derivar do dano suscitado.

Criada pelo jurista alemã o Von Buri, na metade do sé culo XIX, a teoria da equivalê ncia das condiç õ es apresenta que todos os fatores que contribuí ram para que o prejuí zo acontecesse, sã o consideradas causas, bastando estar presente qualquer fato que direta ou indiretamente tenha servido para que o resultado fosse o dano, estaria este fato concorrendo com outras concausas, visã o bastante ampla que sofre sé rias crí ticas, pois poderia dizer entã o que uma pessoa que dispara com uma arma de fogo contra outra causando a morte desta, responderia neste caso nã o apenas o autor do disparo, mas també m quem fabricou a arma, quem vendeu ou até mesmo quem inventou a pó lvora.

Outrossim, é proibida a publicidade enganosa, isto é, qualquer informação inteira ou parcialmente falsa sobre dado essencial do produto capaz de induzir o consumidor a erro (CDC, art. 87).

Ele lembra que o BNDES já havia fechado acordo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a criação de um fundo de crédito em infraestrutura de US$ 6,5 bilhão. “O banco também divulgou há pouco tempo que seus investimentos em infraestrutura devem crescer 68% nos próximos três anos”, acrescenta.

[8] Nesta linha, a Lei nº. /98, no capítulo que trata dos “Princípios Fundamentais” assevera expressamente que “a exploração e a gestão do desporto profissional constituem exercício de atividade econômica”. (art. 7º, § único).

Outra colocação feita por ele é que o seguro é barato quando comparado a outros produtos. “Dependendo da situação, uma estratégia que pode ser adotada é a de cotar as coberturas de interesse do cliente com diferentes valores. Dessa forma, ele vai entender que uma proteção muito maior não necessariamente traz significativa variação de preço”.

[67] Quanto à responsabilidade do organizador pela lisura das competições, destaca-se decisão proferida pelo Conselho Recursal dos Juizados Civeis e Criminais da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro que determinou a indenização a torcedor por danos decorrentes do fato de ter adquirido ingressos para partidas de futebol que foram anuladas posteriormente pela Justiça Desportiva em virtude da atuação do árbitro que influiu intencionalmente no resultado.

“Com a retomada do crescimento da economia, volta do investimento em infraestrutura, a tendência é de crescimento rápido na contratação do seguro de Responsabilidade Civil. Certamente, o mercado está preparado para assumir as demandas retraídas com inovação de produtos e serviços para atrair novos clientes”, afirma.

São Paulo (Estado) Tribunal de Justiça. 8ª Câmara de Direito Público Apelação Com Revisão 8766975955 , Relator: Des. Laerte Sampaio. Disponível em: http:///cjsg/. Acesso em 78/67/7559.

Da mesma forma a teoria da causalidade adequada també m sofre crí ticas, pois se na teoria da equivalê ncia tudo que contribuiu ao resultado daria causa ao dano, na teoria da causalidade adequada apenas as concausas diretas seriam as responsá veis pelo resultado danoso, como nã o há previsã o legal do que seria uma concausa direta a teoria da causalidade adequada deixa ao julgador decidir quais concausas sã o ou nã o diretas.

Sendo possí vel um valor integral de indenizaç ã o e podendo ser cumulado com danos emergentes, visto art. 958 Có digo Civil, a expressa determinaç ã o em que as perdas e danos incluem tanto os prejuí zos efetivos como os lucros cessantes.

Como també m nos casos de estado de necessidade quando para salvar a vida de um terceiro que corre perigo é permitido que algué m destrua ou deteriore coisa alheia para remover o perigo e com isso garanta a aquele terceiro que nã o venha a sofrer algo mais grave, o ato será legí timo se houver circunstâ ncias que o tornem absolutamente necessá rio para que a coisa alheia seja destruí da ou deteriorada. Logo o que se está em jogo é um bem maior a vida de quem corre perigo e nã o o bem que foi destruí do ou deteriorado. Ainda conforme art. 979 do có digo civil, o dono da coisa será indenizado se nã o for responsá vel por ter dado causa ao perigo. Logo podemos concluir conforme mencionado acima que nem todo ato danoso é ilí cito, como també m nem todo ilí cito é danoso.

[89] V. Giuseppe de Marzo, que considera não ser correto estabelecer-se um conceito autônomo de responsabilidade desportiva, já que não se aplicam in casu , normas e princípios diversos daqueles codificados e consolidados pela tradição.  DE MARZO, Giuseppe. Accettazione del rischio e Responsabilità Sportiva. In : Rivista di Diritto Sportivo , Milano, v. 99 nº 6, 6997, p. 76.

RODRIGUES, Décio Luiz José. Direitos do Torcedor e temas polêmicos do futebol . 6ª ed. São Paulo: Rideel, 7558, p. 79.

[88] PINTO, José Emilio Nunes. O contrato de EPC para construção de grandes obras de engenharia e o novo Código Civil, março, 7557. Disponível em http:///revista/texto/7856/o-contrato-de-epc-para-construcao-de-grandes-obras-de-engenharia-e-o-novo-codigo-civil#ixzz6s986gXyS , acessado em 65 de abril de 7567.

Preenchendo-se estes trê s crité rios, a responsabilidade civil cumpre seu papel essencial no ordenamento jurí dico brasileiro, pois permite que se estabeleç a um equilí brio e harmonia entre as relaç õ es sociais.

Depois, é de conhecimento público que, nas últimas dezenas de anos, surgira no mundo pessoas que, isoladas ou em grupo, pretendem ingressar em estádios de futebol com o único propósito de praticarem agressões a desafetos de outras agremiações e aos profissionais, que ali militam. Sabe-se, pelo noticiário dos jornais, que a questão alcançou tal gravidadeque certos países impedem o ingresso em seu território de determinados torcedores, estruturados em grupos para cometer desatinos.

O executivo da Chubb destaca que “a apólice cobre não apenas o valor da indenização, mas também os custos de todo o processo na justiça, incluindo os honorários do advogado, e que, em grande parte das ocasiões, a contratação da apólice pode ser feita rapidamente, via internet, a qualquer momento e a partir de qualquer local”.

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.
Publique no Jus Artigos, monografias, notícias, petições, pareceres, jurisprudência etc.

[76] Apud. ALSINA, Jorge Bustamante. Teoria General de responsabilidad civil , 7ª edição. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 6978, p. 976.

[67] É assim que também se posiciona Giampero ao asseverar que “provado que um determinado fato seja atribuível ao serviço de colaboração da força de ordem, o organizador não responderá pelo ilícito” CONRADO, Giampero. Ordinamento Giuridico Sportivo e Responsabilità dell’Organizzaore di uma Manifestazione Sportiva. In : Rivista Di Diritto Sportivo , Milano, vol. 98, n. 6-7, gen./giug., 6996, p. 68. (tradução nossa).

Independentemente do porte, qualquer empresa é um cliente em potencial para a carteira de Responsabilidade Civil, conforme reforça Marina Neufeld Schechner. “Os riscos são sempre inerentes às atividades. Desde um escritório que recebe visitantes, que podem sofrer uma queda no local, até danos causados por alimentos em restaurantes, produtos de comerciantes”, exemplifica.

“ .

E o corretor conta com retaguarda. “O parceiro AIG tem à mão informações atualizadas e acesso a treinamentos constantes sobre os seguros AIG, além de acompanhar o status dos sinistros de seus clientes. Para contribuir com essa agilidade, o Portal do Corretor AIG, permite a cotação e emissão da apólice 655% online de seus seguros de Responsabilidade Civil”.

Os seguros de Responsabilidade Civil, nas suas mais diversas modalidades, têm um enorme potencial de crescimento no Brasil. Praticamente todas as empresas, independentemente do ramo, têm riscos na sua operação, como também profissionais de vários segmentos, entre eles, médicos, advogados e os próprios corretores de seguros. O que falta, então, para esse seguro decolar?

[77] SALIM, Adib Pereira Netto. A teoria do risco criado e a responsabilidade objetiva do empregador em acidentes de trabalho, , jan/jun, 7555. Disponível em http:///escola/download/revista/rev_76/Adib_ acessado em 76 de março de 7567.

DE MARZO, Giuseppe. Accettazione del rischio e Responsabilità Sportiva. Rivista di Diritto Sportivo , Milano, v. 99 nº 6, p. 8-76, 6997.

Cumpre indagar, portanto, se a restrição, imposta pela entidade privada promotora do espetáculo e executada pela autoridade policial, encontra justificativa nos fatos conhecidos e é adequada para coibir suas conseqüências irreparáveis.

CONRADO, Giampero. Ordinamento Giuridico Sportivo e Responsabilità dell’ Organizzatore di uma Manifestazione Sportiva. Rivista Di Diritto Sportivo , Milano, v. 98, nº. 6-7, p. 8-69, gennaio/giugno, 6996.

[77] A expressão é de HERRERA, Félix Guillermo. La caracterización de las relaciones jurídicas entre deportistas y la institución. Espectadores. In : GHERSI, Carlos Alberto. (org). Daños en y por espectáculos deportivos. Buenos Aires: Gowa, 6996, p. 78.

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