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Direito eleitoral - Direito Eleitoral



Este livro tem duas características básicas: aborda temas preteridos e se desenvolve a partir de propostas formuladas pelo Congresso Nacional. Dezenas delas. Todas selecionadas e organizadas tematicamente num critério específico, qual seja, a.

ÍNDICE DIREITO ELEITORAL

Um vade-mécum consiste na elaboração de obra que deve oferecer ao interessado uma forma descomplicada de acessibilidade informativa ampla (na área proposta) e integrada. Trata-se, portanto, de proposta editorial que vai além de um mero somatório ou.

Sintonia Eleitoral: 96% dos leitores defendem direito de

Os produtos são entregues na embalagem original retrabalhada, com possíveis alterações, ou em embalagens neutras lacradas. Recuse o recebimento de qualquer encomenda que tenha indícios de violação na embalagem. Pode não conter manual e/ou acessórios (como, cabo, fone e outros).

Direito Eleitoral na Era Digital - Letramento

Para se conhecer de um recurso , faz-se necessária a presença dos chamados pressupostos recursais, que são questões preliminares a serem examinadas e que dizem respeito às formalidades da propositura da ação como: competência, legitimidade das partes, tempestividade.

A presente obra traz Código Eleitoral (Lei nº /6965) Lei das Eleições (Lei nº /6997) Lei das Inegibilidades (Lei Complementar nº 69/6995) Lei dos Partidos Políticos (Lei nº /6995) Legislação Complementar Resoluções e Regimento.

 A Lei Ficha Limpa é fruto de um projeto de lei de iniciativa popular em que mais de um milhão de assinaturas foram colhidas para ratificar o texto  de iniciativa popular enviado ao  Congresso. O projeto torna mais rigorosos os critérios que impedem.

Para produtos de Outlet o estoque é limitado e por esse motivo as oportunidades de compra são únicas. Se após a compra forem apontados defeitos do produto, o consumidor poderá solicitar a devolução dos valores cobrados de acordo com a política de devolução da Saraiva, não sendo possível fazer a troca do produto, mesmo que por outro título.

Os produtos USADOS foram testados, reconfigurados, higienizados e estão em perfeito funcionamento. Podem não estar acomodados na embalagem original, não conter acessórios e/ou manual e apresentar amassados, marcas, manchas, riscos ou sinais de uso. A garantia é oferecida pelo fornecedor e cobre apenas vícios de fabricação.

A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código Eleitoral, título da Coleção Saraiva de Legislação. Reunimos, além do próprio.

Este livro examina os fundamentos jurídicos desse ramo do Direito Público ou, mesmo, comentam a legislação eleitoral em sua totalidade, limitando-se, a maior parte deles, a abordar ou simplesmente anotar a chamada “Lei das Eleições”, a de nº ,.

Tanto a impugnação quanto o recurso têm por objetivo se opor a determinado ato ou decisão. Entretanto, a natureza jurídica dos dois é distinta, muito embora o próprio Código Eleitoral faça uso desses termos sem qualquer preocupação, não havendo muitas vezes como distinguir um do outro.

Direito Eleitoral - José Jairo Gomes - Direito Eleitoral - Raquel Cavalcanti Ramos Machado -

As imagens são meramente ilustrativas de um produto novo e não correspondem com exatidão ao estado dos produtos reembalados e suas embalagens. Os produtos reembalados são exibidos no site com o selo REEMBALADO para que se destaquem dos demais produtos.

O prazo para desistir da compra é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data de entrega. O produto deve ser encaminhado na mesma embalagem em que foi recebido. Devido ao estoque limitado das mercadorias, não é possível trocar os produtos, apenas devolvê-los e solicitar a restituição do valor pago. O valor pago será restituído pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Para mais informações, verifique nossa Política de Trocas e Devoluções.

São produtos em perfeito estado estético e com aparência de novos. Todos os produtos reembalados foram inspecionados e estão em perfeito funcionamento.

Ano após ano, o Direito Eleitoral vem acentuando sua autonomia acadêmica no Direito brasileiro e colocando-se no centro dos grandes debates nacionais. O Tratado de Direito Eleitoral representa a mais ambiciosa coleção de doutrinas em Direito.

No direito eleitoral, essa inconformação do sucumbente se apresenta de forma mais acirrada, pois ao gravame processual soma-se o aspecto político da questão, a disputa pelo poder, o prestígio político do sucumbente.

Estamos mesmo na contagem regressiva para o TRE-PE. Aqui vai mais uma parte do material da professora Mércia Barboza. Agora trataremos dos Recursos. É para imprimir e ler até o dia da prova!

"A história da justiça eleitoral no Brasil - TRE/RN". Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Natal. Disponível em: http://-/institucional/centro-de-memoria/tre-rn-a-historia-da-justica-eleitoral-no-brasil .

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Lei no /97. Brasília: Planalto do Governo. Disponível em: http:///ccivil_58/leis/ .

A soberania é a característica-chave do Estado de Direito, dotando o Estado do poder de administrar as políticas públicas. Em democracias livres, ela é sustentada pela vontade do povo, ou soberania popular, que supõe que todos os governantes e legisladores foram escolhidos livremente pelos cidadãos. Tal soberania fundamenta-se no sufrágio universal, quando não há restrições étnicas, sociais ou econômicas para um indivíduo eleger e ser eleito. Seu oposto é o sufrágio restrito, que está presente em partes do mundo ou na própria história brasileira, a exemplo do sufrágio censitário (limitações de ordem econômica, presente na Constituição do Brasil Império), masculino (exclui o sexo feminino das eleições) e cultural (ou capacitário, onde se considera a escolaridade). Por esta análise, deduz-se que o sufrágio universal do Brasil não é "perfeito", visto que a Constituição inclui uma limitação cultural (inelegibilidade de analfabetos) no parágrafo quarto de seu art. 69.

Candidatos impedidos de criticar seus adversários e denunciar casos de corrupção. Jornais impedidos de circular pela polícia. Veículos de imprensa proibidos de divulgar informações do pleito eleitoral. Humoristas constrangidos a não fazer piada com.

Recurso é a medida que se vale o interessado depois de tomada uma decisão. Pode também ser manifestado oralmente como a impugnação, mas, para ter seguimento , deve ser apresentado dentro do prazo legal, por meio de petição escrita e fundamentada.

Efeito Suspensivo : a regra geral é a de que os recursos eleitorais não têm efeito suspensivo. Isso implica dizer que a execução da sentença ou do acórdão poderá ser feita imediatamente.

Todos os produtos REEMBALADOS foram inspecionados, estão em perfeitas condições de uso e têm garantia para vícios de fabricação com o fornecedor. Caso constate algum defeito de fabricação, encaminhe o produto ao fornecedor para análise.

Em consonância com a tendência de globalização do direito público, a obra ora disponibilizada, Direito Eleitoral Comparado, oferece à comunidade jurídica estudos contemporâneos de direito material e processual eleitoral, com enfoque nas últimas.

O autor José Jairo Gomes apresenta uma obra contemporânea, dotada de metodologia segura, escrita em linguagem clara e precisa, de inegável utilidade para os que estudam e atuam nesse relevante e complexo ramo do Direito, que é o livro.

Em resumo , tem-se: a impugnação é apresentada antes ou depois do ato ou decisão, o recurso apenas depois de ser tomada uma decisão ou praticado um ato.

“Manual De Contas Eleitorais” - Manual Prático De Arrecadação E Gastos De Recursos Em Campanha e de Prestação de Contas Eleitorais. Trata-se do 6º Manual Prático de Contas Eleitorais lançado no Brasil. Em linguagem acessível e objetiva, a presente.

Se um político pode trocar de ideais entre a eleição e a posse, qual seria a garantia do eleitor de que seu voto não terá sido desperdiçado? Tal pergunta era bastante comum até pouco tempo atrás, quando o TSE editou a Resolução , que trata.

José Jairo Gomes apresenta uma obra contemporânea, dotada de metodologia segura, escrita em linguagem clara e precisa, de inegável utilidade para os que estudam e atuam nesse relevante e complexo ramo do Direito, que é o livro traz uma.

A coleção foi elaborada por professores do curso LFG, com vasta experiência em concursos públicos, com a coordenação dos professores Luiz Flávio Gomes e Fabrício Bolzan. Tem por finalidade dar acesso ao ensino da ciência jurídica aos candidatos que.

Só aos jovens e capazes é dado elaborar uma obra de fôlego como Telles Akashi, mais que promessa, uma certeza no difícil ramo do direito eleitoral, produziu esta um a um os vários dispositivos legais que compõem o Código.

A consagrada Coleção Sinopses Jurídicas constitui-se em hábil ferramenta ao concursando, graduando ou recém-ingresso nas carreiras jurídicas, pois permite consulta rápida, de fácil assimilação e de farto conteúdo. Apresenta palavras e frases.

Financiamento de campanhas é outra preocupação constante, tendo sofrido sua mais importante alteração na "minirreforma eleitoral" de 7568 (PL ). Com ela, entidades jurídicas (ex.: empresas) ficaram proibidas de doar qualquer montante para campanhas políticas, uma medida que visa a desincentivar a corrupção e a desigualdade de oportunidades entre candidatos. O TSE também proibiu financiamento coletivo por meio digital, restando aos candidatos quatro meios de captação: 6) recursos próprios ou 7) do próprio partido ou de fundos partidários, mais 8) doações de pessoas físicas ou 9) de outros partidos ou candidatos. Doações de entidades estrangeiras também são proibidas.

Francisco Brito Cruz , Hélio Freitas de Carvalho da Silveira , Jacqueline de Souza Abreu , Marcelo Santiago de Pádua Andrade , Rafael Sonda Vieira , Thiago Dias Oliva

A obra é escrita por quatro autores com muitos anos de estudos e experiências nos ramos dos direitos digital e eleitoral e enfrenta de forma adequada os novos desafios impostos por uma sociedade imersa em uma revolução da comunicação. Por meio de uma.

Para produtos de Outlet o estoque é limitado e por esse motivo as oportunidades de compra são únicas. Se após a compra forem apontados vícios de fabricação do produto, o consumidor poderá solicitar a devolução dos valores cobrados de acordo com a política de devoluções da Saraiva.

Os produtos são entregues em embalagem da Saraiva devidamente lacrada. Recuse o recebimento de qualquer encomenda que tenha indícios de violação na embalagem.

O fenômeno da Internet e suas imbricações com o Direito, sobretudo o impacto da virtualidade na vida privada, seus reflexos na seara pública e os rumos eventuais do fenômeno na senda da democracia são algumas das áreas de interesse que compartilho.

Fernando Neisser e sua pena afiada atacam o senso comum do Direito, desmontando, com acuidade analítica, as falsas premissas da criminalização da propaganda eleitoral “negativa”. Flertando com a psicologia, com a filosofia e com a teoria da.

PROPAGANDA POLÍTICA: Questões Práticas Relevantes e Temas Controvertidos da Propaganda Eleitoral é uma obra original que apresenta uma análise doutrinária completa, atualizada e diferenciada acerca de atos publicitários no contexto político.

Os livros classificados como “OUTLET” referem-se às edições antigas, motivo pelo qual são oferecidos com desconto, mas em perfeitas condições. A Saraiva não faz troca de produtos de Outlet.

Nesse cenário, a crescente preocupação com o impacto que o uso da internet pode ter em processos político-eleitorais é uma tendência mundial. Exemplos não faltam, sendo a mais importante referência a eleição de Donald Trump para presidente dos Estados Unidos. Estamos assistindo a migração para o marketing político do que já é praxe no marketing comercial: a utilização de dados pessoais para a personalização de conteúdos, que passam a atingir públicos segmentados por meio das ferramentas de direcionamento disponibilizadas pelas plataformas de internet.

Este contexto é o ponto de partida para esta obra. Ela surgiu como produto de um grupo de estudos organizado pela área de pesquisas sobre Informação e Política do InternetLab, centro independente de pesquisa em direito e tecnologia. A partir da noção de que era importante uma aproximação entre cabeças ligadas à prática do direito eleitoral, de um lado, e das políticas de internet, de outro, este grupo juntou pesquisadores do InternetLab e advogados eleitoralistas. Nossa intenção é que esta obra sirva como ponte entre estes dois conhecimentos especializados, estabelecendo um léxico e um mapeamento comum dos problemas jurídicos e dos riscos a direitos envolvidos.

“Mais do que um livro acadêmico, Inelegibilidades – Um Estudo dos Direitos Políticos diante da Lei da Ficha Limpa, consubstancia-se num trabalho altamente qualificado, sobretudo pela profunda e enriquecedora pesquisa realizada, pela abrangência de.

Na aldeia global em que se converteu o mundo adentrando no século xxI, a comunicação pela web e a sofisticada tecnologia incentivaram a emergência no território brasileiro deu um novo eleitor.

A finalidade dos livros que compõem a Série Carreiras Federais é proporcionar aos leitores o estudo sistemático, analítico e crítico dos assuntos pertinentes às carreiras jurídicas federais, sempre a partir da perspectiva de profissionais vinculados.

Nesta obra o leitor encontrará, em linguagem simples e didática, a conceituação do Estado através da visão adotada pelas diversas teorias, sua justificação, elementos constitutivos, nascimento, extinção e sua posição no campo geral do Direito. Também.

Com o intuito de fundamentar constitucionalmente os crimes eleitorais e discutir o efetivo combate à corrupção eleitoral, este trabalho preenche importante lacuna na literatura jurídica nacional. Fruto da tese de livre-docência do autor, a obra expõe.

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